Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Projetos de Lei Complementar (4)

Nº 11/2008 - 11/07/2008 - ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI COMPLEMENTAR 049/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19/2006 - 11/08/2006 - ALTERA INCISO XI DO ARTIGO 40 DA LEI IMPLEMENTAR Nº. 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 11/2006 - 24/05/2006 - ALTERA OS ANEXOS 3 E 4 DA LEI COMPLEMENTAR N° 033/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10/2006 - 24/05/2006 - DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, AMPLIAÇÕES E REFORMAS QUE NÃO POSSUEM REGISTRO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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