Câmara Municipal de Sorriso

Projetos de Lei (192)

Nº 73/2021 - 08/07/2021 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.137, de 03 de outubro de 2012, que cria e regulamenta o Comitê de investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 72/2021 - 08/07/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar Parcerias com Entes Federados e Organizações da Sociedade Civil para execução de obras, manutenção ou conservação de infraestrutura rodoviária, e dá outras providências.

Nº 71/2021 - 08/07/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Nº 67/2021 - 06/07/2021 - Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 3.126, de 15 de junho de 2021, que muda o traçado da estrada municipal denominada Travessa Santa Maria, e dá outras providências.

Nº 59/2021 - 18/06/2021 - Institui o Fundo de Investimento e Desenvolvimento do Município de Sorriso – Banco do Empreendedor, e dá outras providências.

Nº 58/2021 - 10/06/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado ao Programa de Microfinanças da Agricultura Familiar de Sorriso, denominado Microcrédito Rural Familiar, instituído por meio da Lei nº 3.109, de 08 de abril de 2021, e dá outras providências.

Nº 57/2021 - 10/06/2021 - Institui o Programa de Microcrédito Empresarial para Microempreendedor Individual - MEI, Micros e Pequenos empresários de Sorriso e dá outras providências.

Nº 55/2021 - 08/06/2021 - Altera o traçado da estrada municipal denominada Travessa Santa Maria, e dá outras providências.

Nº 52/2021 - 14/05/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.

Nº 51/2021 - 12/05/2021 - Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano municipal para pacientes residentes no Distrito de Primavera em tratamento de saúde no âmbito do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Nº 50/2021 - 11/05/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a disponibilizar serviços de maquinários para realização de terraplanagem para construção da quadra poliesportiva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT Campus Sorriso, e dá outras providências.

Nº 49/2021 - 11/05/2021 - Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando à confecção, instalação e manutenção de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária, e dá outras providências.

Nº 48/2021 - 11/05/2021 - Acrescenta novos representantes ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Sorriso – CONDESS, instituído por meio da Lei nº 2.780 de 11 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Nº 47/2021 - 11/05/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à construção de terminais de integração e pontos de ônibus, e dá outras providências.

Nº 44/2021 - 26/04/2021 - Revoga inciso IX do § 3º do art. 24 da Lei nº 2.285, de 18 de dezembro de 2013, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.

Nº 43/2021 - 26/04/2021 - Altera a Leis nº 2.932, de 03 de abril de 2019 e a Lei nº 611, de 17 de novembro de 1.997, e dá outras providências.

Nº 32/2021 - 01/04/2021 - Revoga a Lei nº 3.104, de 26 de março de 2021, que estabelece atividades essenciais no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 31/2021 - 31/03/2021 - Autoriza a aquisição de equipamentos para instalação de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no município de Sorriso mediante a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Nº 30/2021 - 31/03/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adcional Especial Destinada à instalaçao e manutenção de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no município de Sorriso, e da outras providências.

Nº 23/2021 - 29/03/2021 - Institui o Programa de Microfinanças da Agricultura Familiar de Sorriso – Microcrédito Rural Familiar, e dá outras providências.

Nº 22/2021 - 29/03/2021 - Institui o Programa Municipal de Unidades Demonstrativas da Agricultura Familiar do município de Sorriso MT, e autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação de execução com produtores rurais estabelecidos na atividade no município a fim de difundir culturas e manejos das cadeias produtivas e dá outras providências.

Nº 21/2021 - 26/03/2021 - Estabelece atividades essenciais no âmbito do município de Sorriso e dá outras providências.

Nº 18/2021 - 17/03/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Nº 17/2021 - 17/03/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, e dá outras providências.

Nº 16/2021 - 17/03/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à construção do estacionamento e passeio público do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 15/2021 - 17/03/2021 - Altera disposições na lei municipal 3.012 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Nº 11/2021 - 09/03/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Nº 10/2021 - 09/03/2021 - Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências.

Nº 6/2021 - 11/02/2021 - Desafeta e permuta imóvel de propriedade do Município de Sorriso, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 5/2021 - 11/02/2021 - Altera a lei nº 3.007, de 12 de dezembro de 2019, que aprovou o Residencial Garcia no Distrito de Primavera e dá outras providências.

Nº 3/2021 - 28/01/2021 - Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores municipais aos Sindicato que menciona, e dá outras providências.

Nº 1/2021 - 13/01/2021 - Dispõe sobre campanha publicitária incentivadora por meio de sorteio de prêmios, objetivando o incremento na arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Nº 92/2020 - 11/12/2020 - Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Desenvolvimento Agroambiental, Científico e Tecnológico de Sorriso – Fundação Sorriso, e dá outras providências.

Nº 91/2020 - 10/12/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires e construção de centro oncológico, e dá outras providências.

Nº 90/2020 - 09/12/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à Finalização da 1ª etapa de Construção da Delegacia de Polícia Judiciária Civil no Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 89/2020 - 09/12/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.861, de 18 de junho de 2018, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Sorriso – AGER Sorriso, e dá outras providências.

Nº 87/2020 - 04/12/2020 - Altera o Regulamento integrante da Lei nº 708, de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação e a prestação de serviços de água e esgoto de Sorriso e estabelece a Política de Investimento a ser viabilizada pelo operador, e dá outras providências.

Nº 86/2020 - 04/12/2020 - Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09, na lista do art. 3° da Lei Municipal 2.285 de 18 de dezembro de 2013, bem como, dispõe sobre a regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata, e, altera dispositivos da Lei Municipal 2.285 de 18 de Dezembro de 2013, dá outras providências.

Nº 85/2020 - 04/12/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.492, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) da Cidade de Sorriso-MT e dá outras providências.

Nº 84/2020 - 02/12/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.492, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) da Cidade de Sorriso-MT e dá outras providências.

Nº 83/2020 - 02/12/2020 - Autoriza a inclusão de novos setores à Lei nº 2.284, de 10 de março de 2013 - que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, ampliando a planta de valores genéricos do Município e dá outras providências.

Nº 82/2020 - 02/12/2020 - Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI) e do Fundo Municipal do Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI), revoga a Lei nº 1544, de 05 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Nº 79/2020 - 17/11/2020 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Nº 78/2020 - 17/11/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, na forma que menciona, e dá outras providências.

Nº 77/2020 - 17/11/2020 - Altera a Lei Municipal nº 2.464/2015, que dispõe sobre as Estradas Vicinais e dá outras providências.

Nº 76/2020 - 10/11/2020 - Altera o art. 2º da Lei nº 3.063, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado e calamidade pública da Covid-19, e dá outras providências.

Nº 75/2020 - 10/11/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, na forma que menciona, e dá outras providências.

Nº 73/2020 - 10/11/2020 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal 2768/2017, revisado pela Lei 3.000/2019, e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, e dá outras providências.

Nº 72/2020 - 04/11/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinado à sondagem de solo em Escolas Estaduais que especifica, localizadas no Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 71/2020 - 21/10/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar destinado a Obras de Drenagem e Pavimentação Asfáltica no Residencial Mario Raiter, e dá outras providências.

Nº 69/2020 - 20/10/2020 - Dispõe sobre o parcelamento do solo de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Sorriso e dá outras providências.

Nº 68/2020 - 20/10/2020 - Dispõe sobre autorização para instalação de sistemas de monitoramento e vigilância por meio de câmaras de vídeo, fixas, em espaços públicos de utilização comum, para captação e gravação de imagem, e dá outras providências.

Nº 67/2020 - 20/10/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a construção de Escolas Estaduais no Bairro Mario Raiter e Portal Kaiabi, e dá outras providências.

Nº 66/2020 - 30/09/2020 - Dispõe sobre autorização para instalação de sistemas de monitoramento e vigilância por meio de câmaras de vídeo e áudio, fixas, em espaços públicos de utilização comum, para captação e gravação de imagem e som, e dá outras providências.

Nº 65/2020 - 17/09/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

Nº 63/2020 - 15/09/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado e calamidade pública da Covid-19, e dá outras providências.

Nº 59/2020 - 02/09/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em forma de doação, imóvel que menciona, destinado à abertura de via pública, e dá outras providências.

Nº 58/2020 - 28/08/2020 - Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.021, de 17 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel que menciona, em forma de doação, com a finalidade de prolongamento da Avenida dos Imigrantes Sul e Avenida Inivaldo Bedin, e dá outras providências.

Nº 55/2020 - 10/08/2020 - Altera o Anexo I da Lei nº 3048, de 30 de julho de 2020, que instituiu o Abono COVID-19 aos servidores da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavirus, estabelece os valores da hora plantão dos cargos de médicos previstos na Lei Complementar 138 de 26 de agosto de 2011 no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 54/2020 - 10/08/2020 - Revoga a Lei nº 2.569, de 15 de outubro de 2015, que dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passem a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 53/2020 - 10/08/2020 - Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.697, de 14 de março de 2017, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Sorriso-MT – COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e dá outras providências.

Nº 52/2020 - 10/08/2020 - Acrescenta o § 6º ao art. 9º da Lei nº 2.045, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da política pública da Assistência Social no município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 46/2020 - 31/07/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado às obras de construção de estacionamento da nova Delegacia de Polícia Judiciária Civil no Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 45/2020 - 29/07/2020 - Institui o Abono COVID-19 aos servidores da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus, estabelece os valores da hora plantão dos cargos de médicos previstos na Lei Complementar 138 de 26 de agosto de 2011 no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 44/2020 - 28/07/2020 - Institui o Abono COVID-19 aos servidores da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus, estabelece os valores da hora plantão dos cargos de médicos previstos na Lei Complementar 138 de 26 de agosto de 2011 no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 43/2020 - 13/07/2020 - Dispõe sobre o parcelamento do solo de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 42/2020 - 13/07/2020 - Altera a Lei nº 2.965, de 19 de julho de 2019, que institui a verba de natureza indenizatória a ser paga aos servidores que exercerem suas funções junto a Unidade de Pronto Atendimento – UPA do município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 41/2020 - 01/07/2020 - Altera disposições na lei municipal 3.012 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Nº 40/2020 - 24/06/2020 - Dispõe sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 38/2020 - 19/06/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar Ação/Meta para atender a execução de programa "Criança Feliz", e dá outras providências.

Nº 37/2020 - 15/06/2020 - Dispõe sobre procedimentos fiscalizatórios adotados pelo Poder Executivo Municipal para fins de cumprimento de medidas de prevenção ao COVID-19 e dá outras providências.

Nº 35/2020 - 03/06/2020 - Autoriza o Município de Sorriso abrir crédito adicional especial em atendimento à Lei Federal nº 13.885/19 e Nota Técnica 11490/2019/ME, e dá outras providências.

Nº 34/2020 - 03/06/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar Programa e Ações/Metas para atender a gastos com enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências.

Nº 32/2020 - 28/05/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos da Lei nº 2.201, de 27 de maio de 2013, e dá outras providências.

Nº 30/2020 - 26/05/2020 - Autoriza a transferência do trecho da estrada municipal que liga a Rodovia BR-242 (55°24’5,549”W, 13°1’5,852”S) até a rodovia MT-490 (55°36’23,582”W, 13°437,035”S) ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 29/2020 - 21/05/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 28/2020 - 14/05/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à Obras de Reforço e Recuperação da Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto Adolino Bedin, e dá outras providências.

Nº 27/2020 - 14/05/2020 - Cria o artigo 2º-A e parágrafo único na lei municipal 2.914, de 12 fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Nº 26/2020 - 14/05/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.423, de 07 de dezembro de 2005, que cria o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Nº 25/2020 - 14/05/2020 - Autoriza receber contêineres em doação, e dá outras providencias.

Nº 24/2020 - 14/05/2020 - Revoga a Lei nº 2.267, de 19 de novembro de 2013, e dá outras providencias.

Nº 16/2020 - 09/04/2020 - Autoriza a distribuição de cesta de alimentos para as famílias afetadas pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) nas condições que especifica.

Nº 15/2020 - 20/03/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

Nº 14/2020 - 20/03/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Nº 13/2020 - 19/03/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Nº 12/2020 - 11/03/2020 - Revoga a Lei nº 536, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providencias.

Nº 11/2020 - 11/03/2020 - Dispõe sobre o Projeto "Eco Escola”, e dá outras providências.

Nº 10/2020 - 11/03/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel que menciona, em forma de doação, com a finalidade de prolongamento da Avenida dos Imigrantes Sul e Avenida Inivaldo Bedin, e dá outras providências.

Nº 8/2020 - 27/02/2020 - Cria o Distrito Ouro Branco, no Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 7/2020 - 27/02/2020 - Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 6/2020 - 27/02/2020 - Autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiósques em logradouros públicos do município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 5/2020 - 14/02/2020 - Altera disposições na Lei nº 3.012 de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Nº 3/2020 - 30/01/2020 - Revoga a Lei nº 1.831, de 14 de julho de 2009, e dá outras providências.

Nº 2/2020 - 28/01/2020 - Altera códigos de despesas na Lei 3.011/2019 - LOA 2020, e dá outras providencias.

Nº 128/2019 - 19/12/2019 - Dispõe sobre o Transporte Coletivo Municipal Urbano e dá outras providências.

Nº 127/2019 - 17/12/2019 - Concede isenção de taxas de licenciamento ambiental e certidões ao Micrempreendedor Individual e ao Agricultor Familiar, expedidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

Nº 126/2019 - 17/12/2019 - Altera os anexos da Lei nº 1.521/2006, e dá outras providências.

Nº 125/2019 - 09/12/2019 - Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.993, de 06 de novembro de 2019, que concede incentivo fiscal à empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda - FS Biocombustíveis Ltda - FS Bioenergia, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Nº 124/2019 - 06/12/2019 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Nº 123/2019 - 05/12/2019 - Dispõe sobre a aprovação do Residencial Garcia no Distrito de Primavera e dá outras providências.

Nº 122/2019 - 05/12/2019 - Concede incentivos fiscais à empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda – FS Bioenergia, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Nº 119/2019 - 28/11/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Nº 117/2019 - 25/11/2019 - Revoga a Lei nº 2.974, de 29 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho da Comunidade de Sorriso por intermédio da Fundação Nova Chance-FUNAC, e dá outras providências.

Nº 116/2019 - 25/11/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, e dá outras providências.

Nº 113/2019 - 13/11/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de créditos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, na forma que menciona, e dá outras providências.

Nº 112/2019 - 11/11/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências.

Nº 111/2019 - 08/11/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências - LOA.

Nº 110/2019 - 08/11/2019 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal 2.768/2017, revisado pela Lei 2.908/2018, e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, instituído pela Lei 2.991/2019 dá outras providências.

Nº 109/2019 - 06/11/2019 - Revoga a Lei nº 2.562, de 08 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóvel a Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus, nas condições que especifica, e dá outras providencias.

Nº 108/2019 - 06/11/2019 - Altera o Art. 4º da Lei nº 2.586, de 18 de dezembro de 2015, que trata da desapropriação de área de terra situada no Município de Sorriso/MT, destinada à Expansão do Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin, e dá outras providências.

Nº 105/2019 - 30/10/2019 - Concede incentivos fiscais à empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda – FS Bioenergia, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Nº 102/2019 - 18/10/2019 - Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Nº 100/2019 - 15/10/2019 - Dispõe sobre a criação do núcleo urbano, da sede do Distrito de Primavera, e dá outras providências.

Nº 99/2019 - 15/10/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Poder Executivo Municipal no planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico e dá outras providências.

Nº 98/2019 - 15/10/2019 - Desafeta e permuta imóvel de propriedade do Município de Sorriso, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 97/2019 - 15/10/2019 - Cria o certificado e o selo Empresa Legal – Amiga do Aprendiz, para empresas estabelecidas no âmbito do Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 96/2019 - 07/10/2019 - Dispões sobre a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, no município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 88/2019 - 20/09/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.

Nº 87/2019 - 19/09/2019 - Dispõe sobre a criação do CEMFOR - Centro Municipal de Formação dos profissionais da educação de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 85/2019 - 11/09/2019 - Institui o Vitamel, programa municipal de incentivos a apicultura e a meliponicultura, autoriza a concessão de incentivo aos produtores rurais estabelecidos no Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 84/2019 - 11/09/2019 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Nº 83/2019 - 05/09/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de Imóvel com a empresa Residencial Jardim Ocidental SPE LTDA, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 82/2019 - 03/09/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, e dá outras providências.

Nº 80/2019 - 27/08/2019 - Altera a Lei nº 2.965, de 19 de julho de 2019, que institui a verba de natureza indenizatória a ser paga aos servidores que exercerem suas funções junto a Unidade de Pronto Atendimento – UPA do município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 79/2019 - 27/08/2019 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 77/2019 - 15/08/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Cooperação com a Fundação Nova Chance-FUNAC e o Conselho da Comunidade da Comarca de Sorriso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, e dá outras providências.

Nº 76/2019 - 30/07/2019 - Autoriza a realização de serviços ao Moto Clube de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 75/2019 - 30/07/2019 - Altera a Lei nº 2.961, de 02 de julho de 2019, que instituiu o Concurso "Natal Luz 2019", no município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 74/2019 - 30/07/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho da Comunidade de Sorriso por intermédio da Fundação Nova Chance-FUNAC, e dá outras providências.

Nº 72/2019 - 19/07/2019 - Altera a Lei nº 2.861, de 18 de junho de 2018, que Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Sorriso – AGER Sorriso e dá outras providências.

Nº 71/2019 - 19/07/2019 - Dispõe sobre a afetação de imóveis pertencentes ao Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 70/2019 - 09/07/2019 - Institui a verba de natureza indenizatória a ser paga aos servidores que exercerem suas funções junto a Unidade de Pronto Atendimento – UPA do município de Sorriso – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 67/2019 - 01/07/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, e dá outras providências.

Nº 66/2019 - 26/06/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial poranulação parcial ou total de dotações do Legislativo Municipal do Orçamento vigente, e dá outras providências.

Nº 65/2019 - 26/06/2019 - Institui o Concurso "Natal Luz 2019", no município de Sorriso, concede as respectivas premiações e dá outras providências.

Nº 63/2019 - 19/06/2019 - Altera as Leis Municipais nº 2.464/2015 e 2.609/2016, que dispõem sobre as Estradas Vicinais e dá outras providências.

Nº 62/2019 - 19/06/2019 - Altera a Lei Municipal 1.217, de 23 de abril de 2004, que institui o Conselho Deliberativo da Incubadora de Empresas, e dá outras providências.

Nº 61/2019 - 19/06/2019 - Altera o art. 3º da Lei nº 1.101, de 12 de maio de 2003 que institui o Programa de Incubadora de Empresas no Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 60/2019 - 19/06/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, e dá outras providências.

Nº 58/2019 - 11/06/2019 - Revoga a Lei nº 2.870, de 15 de agosto de 2018, que autorizou a doação de área a empresa Arbaza Alimentos Ltda, e dá outras providências.

Nº 57/2019 - 11/06/2019 - Autoriza o município de Sorriso celebrar Termo de Cessão de Uso em favor da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer – SEDUC, com a finalidade de subsidiar espaço físico adequado para a Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes Cabo Antonio Dilceu da Silva Amaral, e dá outras providências.

Nº 56/2019 - 11/06/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado à promoção do turismo, e dá outras providências.

Nº 54/2019 - 05/06/2019 - Autoriza a contratação de cargos comissionados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Sorriso – AGER Sorriso, e dá outras providências.

Nº 52/2019 - 29/05/2019 - Confere nova redação ao art. 7º da Lei nº 2.523/2015, (Concessão de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso), para limitar a prorrogação do prazo de concessão, e dá outras providências.

Nº 49/2019 - 23/05/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Nº 46/2019 - 20/05/2019 - Autoriza o Poder Executivo a receber em forma de doação as instalações de uma rampa de transbordo para resíduos urbanos que menciona, e dá outras providências.

Nº 42/2019 - 08/05/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para contabilização de operação de crédito firmada junto a Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução CMN nº 4589/2017, e dá outras providências.

Nº 39/2019 - 24/04/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações para o orçamento vigente e dá outras providências.

Nº 38/2019 - 24/04/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial ou total de dotações para o orçamento vigente e dá outras providências.

Nº 37/2019 - 10/04/2019 - Cria a Missão, Visão e Valores, definindo o propósito e a identidade da Prefeitura Municipal de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 32/2019 - 02/04/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.

Nº 30/2019 - 27/03/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Nº 24/2019 - 20/03/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços ao Moto Clube de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 23/2019 - 20/03/2019 - Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 22/2019 - 20/03/2019 - Altera o Artigo 14 da Lei nº 2.265/2013, que torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território do Município de Sorriso, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis e dá outras providências.

Nº 20/2019 - 14/03/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à execução de obras na construção/instalação de alambrado e guarita no Aterro Sanitário e a aquisição de triturador de galhos, e dá outras providências.

Nº 18/2019 - 01/03/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Transporte de Estudantes e Acadêmicos de Boa Esperança e dá outras providências.

Nº 16/2019 - 20/02/2019 - Desafeta imóvel pertencente ao Município de Sorriso autoriza alienação e dá outras providências.

Nº 13/2019 - 13/02/2019 - Abre Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.

Nº 12/2019 - 13/02/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.

Nº 8/2019 - 06/02/2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinadas a execução de obras na construção/instalação de alambrado e guarita no Aterro Sanitário e aquisição de triturador de galhos, e dá outras providências.

Nº 7/2019 - 06/02/2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinada a execução de aditivo de reajuste para conclusão de obras de iluminação do acesso ao Residencial Mario Raiter, e dá outras providências.

Nº 98/2008 - 08/12/2008 - DENOMINA OBRA PUBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 119/2007 - 09/11/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO INDUTRIAL - AMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 74/2007 - 26/06/2007 - SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDEDICA - VIDA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 27/2006 - 09/03/2006 - DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E LAN HOUSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 101/2005 - 22/08/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAR OS BAIRROS JARDIM NOVOS, SÃO MATEUS, BOA ESPERANÇA E FRATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 100/2005 - 22/08/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, GINÁSIO DE ESPORTES, MINI-ESTÁDIO, PRAÇA, AGÊNCIA DOS CORREIOS, CRECHES, CENTRO DE CIDADANIA E DEMAIS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS NA REGIÃO DA GRANDE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 99/2005 - 22/08/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA PARA PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 142/2004 - 11/11/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARPCA - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESQUISA CIENTÍFICA E AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26/2002 - 14/10/2002 - DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TORRES NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 21/2002 - 16/08/2002 - ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1015/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Nº 20/2002 - 25/06/2002 - ATRIBUI PENALIDADES AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 989/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 15/2002 - 15/05/2002 - AUTORIZA INSTITUIR O DIA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE SORRISO, COM INCENTIVOS, PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 9/2002 - 18/03/2002 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A APROVEITAR AS EXPERIÊNCIAS DOS IDOSOS NA TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS AOS ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2001 - 14/03/2002 - PROÍBE A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM PROMOÇÕES E FESTIVIDADES REALIZADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Projeto de Lei - 12/03/2002 - INSTITI O REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT) DOS CORRETORES DE IMÓVEIS NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.

Nº 1/2001 - 09/03/2002 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE AS DROGAS ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICAS E SOBRE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST'S) E AIDS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Nº 5/2002 - 28/02/2002 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS (BANHEIROS), PARA USO PÚBLICO, EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2002 - 28/02/2002 - DÁ DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA - FICA DENOMINADA DE "CLAUDINO FRANCIO", A PONTE SOBRE O RIO TELLES PIRES, GLEBA BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/2001 - 22/11/2001 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FLORIANÓPOLIS PARA RUA FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26/2001 - 04/10/2001 - ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "A" DO INCISO II DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 613/97.

Nº 25/2001 - 27/09/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24/2001 - 24/09/2001 - SUPRIME O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 931/01.

Nº 23/2001 - 12/09/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMAZÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18/2001 - 24/07/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZÔNIA "MÃEZINHA DO CÉU" DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/2001 - 21/06/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE TRANSPORTE DE SORRISO - APCTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 15/2001 - 21/06/2001 - ALTERA NOME DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 14/2001 - 20/06/2001 - ALTERA INCISO I DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 090/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10/2001 - 03/05/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 9/2001 - 12/04/2001 - ACRESCENTA INCISOS XVIII E XIX AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 866/00.

Nº 8/2001 - 12/04/2001 - MODIFICA ARTIGO 1º E SUPRIME PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 908/01.