Câmara Municipal de Sorriso

Projetos de Lei (111)

Nº 88/2023 - 24/05/2023 - Revoga a Lei Ordinária nº 2.943, de 24 de abril de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir os nomes dos presidentes de bairros nas placas de inauguração das obras municipais, no município de Sorriso/MT, nas condições que especifica, e dá outras providências”.

Nº 31/2023 - 29/03/2023 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou vem a utilizar e dá outras providências.

Nº 10/2023 - 15/02/2023 - Institui o pagamento dos direitos sociais do décimo terceiro salário e o pagamento de férias acrescido do terço constitucional aos agentes políticos da câmara municipal de sorriso e dá outras providências.

Nº 6/2023 - 13/02/2023 - Altera-se o artigo 96-A, na Lei Municipal nº3.027, de 11 de maio de 2020, que cria o art.96- A, no Regulamento dos Serviços Públicos de Águas e Esgoto Sanitário do Município de Sorriso, anexo à Lei Municipal nº 708 de 15 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Nº 150/2022 - 30/11/2022 - Proíbe corte de fornecimento de água, e dá outras providências no Município de Sorriso/MT.

Nº 123/2022 - 28/09/2022 - Dispõe sobre adoção de um ponto público (jardins, ornamentos para canteiros centrais e rotatórias).

Nº 71/2022 - 09/06/2022 - Dispõe sobre a denominação do Centro Histórico-Cultural de Sorriso – MT e seus espaços internos.

Nº 14/2022 - 09/03/2022 - Dispõe sobre a denominação da Casa do Pioneiro e Artesão, em Sorriso - MT

Nº 138/2021 - 07/12/2021 - Dispõe sobre a denominação da Ala dos Gabinetes dos Vereadores na Câmara Municipal de Sorriso-MT e dá outras providências.

Nº 134/2021 - 24/11/2021 - Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores do município de Sorriso-MT e dá outras providências.

Nº 115/2021 - 20/10/2021 - Altera Art. 1º, Art. 3º, Parágrafo único do Art. 3º e Art. 4º da Lei Municipal nº 2034 de 03 de agosto de 2011.

Nº 114/2021 - 19/10/2021 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.444, de 3 de março de 2015, que “Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal” e dá outras providências.

Nº 113/2021 - 19/10/2021 - Altera a Lei n.º 2.695, de 06 de março de 2017, e dá outras providências.

Nº 109/2021 - 13/10/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DA MULHER PARA QUE OS EXAMES DE MAMOGRAFIA COM SUSPEITA DE CÂNCER SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA.

Nº 89/2021 - 13/08/2021 - Altera os Artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 2.674, de 16 de dezembro de 2016, dispõe sobre os serviços particulares de Transporte Escolar e dá outras providências.

Nº 87/2021 - 05/08/2021 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.345, de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre a denominação do CEMEIS localizado no bairro Nova Aliança e dá outras providências.

Nº 61/2021 - 23/06/2021 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO MT

Nº 53/2021 - 14/05/2021 - Dispõe sobre o registro de atendimento através de formulário eletrônico pelos profissionais médicos, enfermeiros e profissionais da saúde.

Nº 40/2021 - 14/04/2021 - Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual ou municipal de imunização contra a COVID-19, aos agentes públicos ou cidadão comum, no município de Sorriso – MT; e dá outras providências.

Nº 36/2021 - 07/04/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Sorriso e dá outras providências.

Nº 35/2021 - 07/04/2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE UM PONTO PÚBLICO (JARDINS, ORNAMENTOS PARA CANTEIROS CENTRAIS E ROTATÓRIAS)

Nº 28/2021 - 30/03/2021 - RECONHECE COMO PATRIMONIO CULTURAL O TRADICIONALISMO GAÚCHO E SUAS MANIFESTAÇÕESE DÁ OUTRS PROVIDENCIAS

Nº 27/2021 - 30/03/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SORRISO, EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS, DE REGISTRO DA DEMANDA POPULACIONAL NÃO ATENDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26/2021 - 30/03/2021 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DO MATO GROSSO, O DIA DA DONA DE CASA A SER COMEMORADO A CADA DIA 31 DE OUTUBRO.

Nº 25/2021 - 30/03/2021 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO O PROGRAMA MULHER - SUA SAÚDE E SEUS DIREITOS

Nº 14/2021 - 16/03/2021 - Estabelece obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sansão e promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal e dá outras providencias.

Nº 9/2021 - 02/03/2021 - Altera Art.1º da Lei Municipal nº 3.090 de 02 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Nº 8/2021 - 23/02/2021 - Cria o Conselho Municipal de Defesa e Proteção aos Animais de Sorriso (CODEPAS) e dá outras providências no Munícipio de Sorriso/MT.

Nº 7/2021 - 23/02/2021 - Institui normas para pagamento de fornecedores e/ou prestadores de serviços do Município de Sorriso-MT, Legislativo de Sorriso- MT e Autarquias e dá outras providências.

Nº 33/2020 - 29/05/2020 - Estabelece critérios de divulgação de informações pessoais e da relação de contemplados em programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.

Nº 31/2020 - 27/05/2020 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate a Automutilação a ser realizado anualmente na 2ª semana do mês de setembro, e dá outras providências.

Nº 23/2020 - 04/05/2020 - Dispõe sobre denominação da Farmácia Cidadã 24 horas, localizada no cruzamento das Avenidas Brasil e Porto Alegre, no Centro, no Município de Sorriso - MT.

Nº 22/2020 - 29/04/2020 - Dispõe sobre a denominação da Praça Pública Municipal, localizado no Bairro Jardim Carolina, em Sorriso - MT.

Nº 21/2020 - 27/04/2020 - Cria art.96-A no Regulamento dos Serviços Públicos de Águas e Esgoto Sanitário do Município de Sorriso, anexo à Lei Municipal nº 708 de 15 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Nº 20/2020 - 24/04/2020 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT o “DIA DO MARANHENSE”, e dá outras providências.

Nº 19/2020 - 24/04/2020 - Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências de atendimento da Empresa de Correios e Telégrafos estabelecidas no município de Sorriso/MT, e dá outras providências.

Nº 18/2020 - 23/04/2020 - Revoga Parágrafo Único e cria §1º e §2º ao Art. 96, do “Regulamento dos Serviços Públicos de Águas e Esgoto Sanitário do Município de Sorriso”, anexo a Lei Municipal nº 708 de 15 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Nº 8/1999 - 02/10/2008 - NO MUNICÍPIO DE SORRISO AS CÂMARAS SETORIAIS DE ATIVIDADE ECONÔMICA.

Nº 63/2008 - 26/08/2008 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42/2008 - 07/05/2008 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR DA COMUNIDADE NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL.

Nº 119/2007 - 09/11/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO INDUTRIAL - AMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 74/2007 - 26/06/2007 - SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDEDICA - VIDA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 135/2006 - 04/12/2006 - ALTERA PROGRAMA DO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 27/2006 - 09/03/2006 - DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E LAN HOUSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 134/2005 - 25/11/2005 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE GARRAFAS DE VIDRO NOS EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 101/2005 - 22/08/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAR OS BAIRROS JARDIM NOVOS, SÃO MATEUS, BOA ESPERANÇA E FRATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 100/2005 - 22/08/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, GINÁSIO DE ESPORTES, MINI-ESTÁDIO, PRAÇA, AGÊNCIA DOS CORREIOS, CRECHES, CENTRO DE CIDADANIA E DEMAIS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS NA REGIÃO DA GRANDE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 99/2005 - 22/08/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA PARA PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 59/2005 - 02/06/2005 - AUTORIZA REVISÃO GERAL DE AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 29/2005 - 31/03/2005 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES DO BAIRRO JARDIM AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 165/2004 - 13/12/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APROCEL - ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO RIO CELESTE - SORRISO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 164/2004 - 13/12/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DA CIDADE DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 109/2004 - 13/08/2004 - DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO JARDIM ITÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 101/2004 - 28/06/2004 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 100/2004 - 28/06/2004 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19, PARA O MANDATO 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 83/2004 - 27/05/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SORRISO - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 78/2004 - 21/05/2004 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SORRISO O PROJETO "LIMPEZA URBANA COMUNITÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 57/2003 - 05/12/2003 - ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 613/97.

Nº 51/2003 - 27/11/2003 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIAL 'HABITAÇÃO SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 50/2003 - 24/11/2003 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SORRISO O PROJETO "ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 43/2003 - 19/09/2003 - ALTERA INCISO II DO ARTIGO 237 DA LEI Nº 656/98 E CRIA ALÍNEA 'a' A CITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 29/2003 - 12/08/2003 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS E DEFICIENTES AUDITIVOS DE SORRISO

Nº 28/2003 - 07/08/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Projeto Habitacional "São José" em parceira com as Empresas da iniciativa Privada.

Nº 25/2003 - 04/07/2003 - INSTITUI O PRÊMIO MARINA SILVA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

Nº 32/2002 - 18/11/2002 - TORNA OBRIGATÓRIO A DISCRIMINAÇÃO DE DESCONTOS NO IPTU.

Nº 30/2002 - 04/11/2002 - MODIFICA O ARTIGO 89, E ALINEA "A" DO ARTIGO 95 DO REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 708/98.

Nº 2/2001 - 14/03/2002 - PROÍBE A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM PROMOÇÕES E FESTIVIDADES REALIZADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Nº 4/2002 - 28/02/2002 - DÁ DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA - FICA DENOMINADA DE "CLAUDINO FRANCIO", A PONTE SOBRE O RIO TELLES PIRES, GLEBA BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/2001 - 22/11/2001 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FLORIANÓPOLIS PARA RUA FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26/2001 - 04/10/2001 - ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "A" DO INCISO II DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 613/97.

Nº 25/2001 - 27/09/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24/2001 - 24/09/2001 - SUPRIME O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 931/01.

Nº 18/2001 - 24/07/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZÔNIA "MÃEZINHA DO CÉU" DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/2001 - 21/06/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE TRANSPORTE DE SORRISO - APCTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 15/2001 - 21/06/2001 - ALTERA NOME DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 14/2001 - 20/06/2001 - ALTERA INCISO I DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 090/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10/2001 - 03/05/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 9/2001 - 12/04/2001 - ACRESCENTA INCISOS XVIII E XIX AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 866/00.

Nº 8/2001 - 12/04/2001 - MODIFICA ARTIGO 1º E SUPRIME PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 908/01.

Nº 3/2001 - 14/03/2001 - VEDA A INSTALAÇÃO DE PAIOL NA DRAGAGEM DE AREIA.

Nº 39/1999 - 03/12/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 15/2000 - 27/10/2000 - DÁ DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA PERIMETRAL IDEMAR RUI RIEDI", A LOCALIZADA A MARGEM DIREITA DA BR 163 SENTIDO CUIABÁ - SORRISO.

Nº 14/2000 - 13/09/2000 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO - MT, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19/98 E N.º 25/2.000, PARA LEGISLATURA DE 2001 À 2004.

Nº 13/2000 - 13/09/2000 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT.

Nº 12/2000 - 13/09/2000 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, PARA O MANDATO DE 2001 À 2004.

Nº 11/2000 - 11/08/2000 - : DÁ DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA - FICA DENOMINADA DE "ESCOLA MUNICIPAL LEÔNCIO PINHEIRO DA SILVA", A SITUADA NA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, BAIRRO BENJAMIM RAISER.

Nº 3/2000 - 10/02/2000 - CONCEDE AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES.

Nº 2/2000 - 10/02/2000 - CONCEDE AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Nº 1/2000 - 10/02/2000 - CONCEDE AUMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO.

Nº 33/1999 - 22/10/1999 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS EM SORRISO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26/1999 - 20/08/1999 - ALTERA O INCISO 3º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 611/97.

Nº 24/1999 - 02/08/1999 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE MENCI ONA E, DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.

Nº 20/1999 - 28/05/1999 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.

Nº 21/1999 - 24/05/1999 - ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE SORRISO.

Nº 19/1999 - 21/05/1999 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO EVANGÉLICO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18/1999 - 21/05/1999 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 17/1999 - 19/05/1999 - ESTABELECE NORMAS PARA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE SE HABILITAREM A CONSTRUIR OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Nº 16/1999 - 14/05/1999 - INSTITUI O PROJETO O "EMPRESÁRIO NA ESCOLA".

Nº 15/1999 - 29/04/1999 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 14/1999 - 22/04/1999 - INSTITUI SANÇÕES PARA QUEM IMPORTA, VENDE OU COMERCIALIZA BRINQUEDOS QUE SEJAM RÉPLICAS OU SIMILARES DE ARMAS DE FOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 13/1999 - 13/04/1999 - ESTABELECE NORMAS PARA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE SE HABILITAREM A CONSTRUIR OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Nº 9/1999 - 09/04/1999 - O PROJETO "SORRISO TEM TALENTOS".

Nº 7/1999 - 30/03/1999 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR CARGAS DE CASCALHO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SORRISO.

Nº 6/1999 - 30/03/1999 - CRIA O PROJETO "VEJA BEM SORRISO".

Nº 5/1999 - 25/03/1999 - INSTITUI A SENAMA DA SAÚDE BUCAL.

Nº 12/1998 - 23/10/1998 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5/1998 - 31/08/1998 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/1998 - 31/08/1998 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8/1998 - 28/08/1998 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROAMBIENTAL DE SORRISO (CMDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/1998 - 22/05/1998 - DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO.

Nº 26/1997 - 29/08/1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.