Vereadores - Acacio Ambrosini - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (4)
Nº 22/2023 - 22/06/2023 - Altera o anexo 4 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Nº 4/2022 - 10/03/2022 - Acrescenta o Artigo 30-A, na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020. "Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências".
Nº 17/2020 - 09/09/2020 - Altera o caput do art. 200 e respectivo §1º e o §18 do art. 203 da Lei Complementar nº 140/2011 e dá outras providências.
Nº 10/2018 - 20/06/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR 38/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005