Câmara Municipal de Sorriso

Projetos de Lei (103)

Nº 93/2020 - 11/12/2020 - PROJETO DE LEI - DENOMINAÇÃO DA CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA BLUMENAU

Nº 88/2020 - 04/12/2020 - Dispõe sobre denominação do CEMEIS localizado no Bairro Rota do Sol, no Município de Sorriso - MT.

Nº 64/2020 - 16/09/2020 - Altera Estratégias do Anexo II da Lei Municipal Nº 2492, de 23 de junho de 2015, que ‘Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) da Cidade de Sorriso-MT e dá outras providências.’

Nº 62/2020 - 10/09/2020 - Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Mandato 2021 - 2024 e dá outras providências.

Nº 61/2020 - 10/09/2020 - Estabelece o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021-2024 e dá outras providências.

Nº 51/2020 - 07/08/2020 - Dispõe sobre a denominação do lago localizado entre os bairros Rota do Sol e Jardim Amazônia, no Município de Sorriso – MT.

Nº 49/2020 - 04/08/2020 - Determina que a Concessionária Aguas de Sorriso seja responsável em realizar limpeza gratuita das fossas sépticas em imóvel residencial que não dispor de rede coletora de esgoto, no Município de Sorriso - MT.

Nº 36/2020 - 10/06/2020 - PROJETO DE LEI - ESTABELECE O SORTEIO COMO FORMA DE CONTEMPLAÇÃO PARA AS PESSOAS DEVIDAMENTE INSCRITAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, RESPEITANDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS E DESCONTADAS AS UNIDADES DESTINADAS AOS CANDIDATOS ENQUADRADOS NA PRIORIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 33/2020 - 29/05/2020 - Estabelece critérios de divulgação de informações pessoais e da relação de contemplados em programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.

Nº 31/2020 - 27/05/2020 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate a Automutilação a ser realizado anualmente na 2ª semana do mês de setembro, e dá outras providências.

Nº 23/2020 - 04/05/2020 - Dispõe sobre denominação da Farmácia Cidadã 24 horas, localizada no cruzamento das Avenidas Brasil e Porto Alegre, no Centro, no Município de Sorriso - MT.

Nº 22/2020 - 29/04/2020 - Dispõe sobre a denominação da Praça Pública Municipal, localizado no Bairro Jardim Carolina, em Sorriso - MT.

Nº 21/2020 - 27/04/2020 - Cria art.96-A no Regulamento dos Serviços Públicos de Águas e Esgoto Sanitário do Município de Sorriso, anexo à Lei Municipal nº 708 de 15 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Nº 20/2020 - 24/04/2020 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT o “DIA DO MARANHENSE”, e dá outras providências.

Nº 19/2020 - 24/04/2020 - Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências de atendimento da Empresa de Correios e Telégrafos estabelecidas no município de Sorriso/MT, e dá outras providências.

Nº 18/2020 - 23/04/2020 - Revoga Parágrafo Único e cria §1º e §2º ao Art. 96, do “Regulamento dos Serviços Públicos de Águas e Esgoto Sanitário do Município de Sorriso”, anexo a Lei Municipal nº 708 de 15 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Nº 4/2020 - 11/02/2020 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, a Campanha “Janeiro Branco”, dedicado à realização de campanha e de ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental, no Município de Sorriso e dá outras providências.

Nº 121/2019 - 29/11/2019 - Denomina a Sala da Secretaria Municipal da Cidade, da Prefeitura Municipal de Sorriso, localizada no Shopping Center Sorriso, com a alcunha honrosa “Alceu Campagnolo”, e dá outras providências.

Nº 120/2019 - 28/11/2019 - Denomina como “Rua Yanh Gabriel Correa Batista”, a rua sem denominação localizada na última rua, no bairro Rota do Sol, em Sorriso/MT.

Nº 115/2019 - 18/11/2019 - Institui a Comenda Paulo Martini aos Servidores Municipais que se aposentarem.

Nº 114/2019 - 14/11/2019 - Institui o Selo ‘Empresa Amiga da Mulher’ às empresas do município de Sorriso/MT que adotarem medidas de auxílio e proteção contra violência e situações de risco à mulher, e dá outras providências.

Nº 107/2019 - 06/11/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o "Dia pela Paz" no Município de Sorriso-MT, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 101/2019 - 16/10/2019 - Torna obrigatório que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências.

Nº 92/2019 - 01/10/2019 - Dispõe sobre a Politica de Prevenção à violência contra os profissionais da educação nas redes pública e privada de ensino, no município de Sorriso - MT.

Nº 90/2019 - 25/09/2019 - PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS "DIA DO CAPOEIRISTA" DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT.

Nº 89/2019 - 25/09/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – CSC, ou outro documento que a substitua, nos casos de vacinação obrigatória, na forma definida pelas autoridades sanitárias, para matrícula no ensino infantil e fundamental, nas redes pública e privada de ensino, do Município de Sorriso – MT, e dá outras providências.

Nº 86/2019 - 18/09/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, o Dia Municipal do Cooperativismo, e dá outras providências.

Nº 73/2019 - 19/07/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM FRENTE A ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, DENOMINADO “BIKE LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 64/2019 - 25/06/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nos 2.907, de 28 de novembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.

Nº 59/2019 - 13/06/2019 - Altera o nome da ‘Rua Jorge Paulo Lemann’ para ‘Rua Armando Favaretto’, localizada no Loteamento Industrial Eldorado, Sorriso/MT.

Nº 55/2019 - 06/06/2019 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial e comercial, no município de Sorriso/MT.

Nº 51/2019 - 28/05/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o mês “Junho Branco”, dedicado a ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas e dá outras providências.

Nº 50/2019 - 28/05/2019 - Cria Banco de Materiais Ortopédicos no município de Sorriso e dá outras providências.

Nº 43/2019 - 15/05/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, o Dia Municipal do Frutifica, e dá outras providências.

Nº 41/2019 - 08/05/2019 - DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICIPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 35/2019 - 10/04/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, o Dia Municipal do Idoso a ser realizado anualmente, no dia 1º de outubro e dá outras providências.

Nº 34/2019 - 05/04/2019 - Declara de Utilidade Pública a Associação Estudantil de Sorriso - AES-MT, e dá outras providências.

Nº 33/2019 - 03/04/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT o “DIA DO NORDESTINO”, e dá outras providências.

Nº 27/2019 - 22/03/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil, a ser realizado anualmente no período de 18 a 24 de fevereiro, e dá outras providências.

Nº 25/2019 - 20/03/2019 - Declara de Utilidade Pública a Associação Sorriso de Handebol - ASHB e dá outras providências.

Nº 19/2019 - 13/03/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio” e dá outras providências.

Nº 17/2019 - 27/02/2019 - Cria Parágrafo único e altera o artigo 1º da Lei nº 2.152, de 22 de janeiro de 213 e revoga a Lei nº 2.677, de 10 de fevereiro de 2017.

Nº 11/2019 - 12/02/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, a ser realizado anualmente, no dia 02 de abril e dá outras providências.

Nº 1/2019 - 22/01/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 123/2018 - 23/11/2018 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, dia 31 de outubro de cada ano como Dia Municipal da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.

Nº 118/2018 - 21/11/2018 - Dispõe sobre denominação do UBS localizado no bairro Pinheiros III, no Município de Sorriso - MT.

Nº 105/2018 - 29/10/2018 - Dá prioridade de atendimento as pessoas acompanhantes imprescindíveis na consecução das atividades cotidianas de pessoas portadores de limitações físicas/mentais ou doença grave ou em condição de prioridade e dá outras providências.

Nº 104/2018 - 29/10/2018 - Altera o nome da ‘Rua 3’ para ‘Rua Martinho Lutero’, localizada no Bairro Centro Sul, Sorriso/MT.

Nº 99/2018 - 03/10/2018 - Altera o nome da Rua Piracicaba para Rua Olivio Jose Andrighetti, localizada no Bairro Residencial Mont Serrat.

Nº 98/2018 - 03/10/2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação ‘PRONAOS ROSACRUZ SORRISO AMORC’, e dá outras providências.

Nº 96/2018 - 01/10/2018 - Altera o Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.856, de 07 de junho de 2018 e dá outras providências.

Nº 78/2018 - 15/08/2018 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, a Campanha “Agosto Lilás” e o Programa “Maria da Penha vai a Escola”, no Município de Sorriso e dá outras providências.

Nº 77/2018 - 15/08/2018 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, “Agosto Dourado” o Mês do Aleitamento Materno, e dá outras providências.

Nº 72/2018 - 20/07/2018 - Fica proibido o Poder Executivo Municipal de contratar serviços terceirizados ou realizar parceria público-privada e firmar contratos de gestão com organizações sociais, sem a prévia autorização da Câmara Municipal e, dá outras providências.

Nº 59/2018 - 21/06/2018 - Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de crachás de identificação para todos os servidores do município de Sorriso e dá outras providências.

Nº 45/2018 - 03/05/2018 - Dispõe sobre a proibição do consumo de cachimbo conhecido como "narguilé" em locais públicos e dá outras providências.

Nº 30/2018 - 09/04/2018 - DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL LOCALIZADO NO RESIDENCIAL MÁRIO RAITER.

Nº 23/2018 - 23/03/2018 - Dispõe sobre denominação do CEMEIS localizado no Residencial Mario Raiter, no Município de Sorriso - MT.

Nº 20/2018 - 19/03/2018 - Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Sorriso, na forma que especifica.

Nº 7/2018 - 15/02/2018 - Dispõe sobre a criação do Projeto denominado Atleta na Escola, no município de Sorriso - MT e dá outras providências.

Nº 6/2018 - 09/02/2018 - Declara de Utilidade Pública a ‘Associação de Reabilitação e Esporte Equestre Sonho Meu’, e dá outras providências.

Nº 169/2017 - 13/12/2017 - Altera a Lei Municipal nº 2.754/2017, e dá outras providências.

Nº 159/2017 - 05/12/2017 - Projeto de Lei Altera inciso III e revoga incisos V,VI e VII do artigo 2º da Lei Municipal nº 1056/2002.

Nº 150/2017 - 22/11/2017 - Denomina ruas do Loteamento Residencial Jardim dos Ipês e dá outras providências.

Nº 149/2017 - 17/11/2017 - Dispõe sobre procedimentos no tempo de espera para atendimento dos usuários, na Agência do Ganha Tempo, no Município de Sorriso-MT.

Nº 147/2017 - 17/11/2017 - Declara de Utilidade Pública a Cirinho Sorrindo – Ong de Combate ao Câncer, Entidade dedicada ao atendimento gratuito à saúde, em especial aos pacientes acometidos com câncer e seus familiares.

Nº 146/2017 - 14/11/2017 - Denomina de Cemais Professora Adriana Maria Damo o Centro Municipal de Atendimento e Apoio a Inclusão da Educação Especial de Sorriso-MT – Cemais, e dá outras providências.

Nº 145/2017 - 07/11/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, o “DEZEMBRO VERMELHO”, e dá outras providências.

Nº 139/2017 - 19/10/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT a “Dia Municipal do Conselheiro Tutelar”, e dá outras providências.

Nº 137/2017 - 16/10/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso - MT, a Exposição de Flores e Plantas de Holambra (Expoflor), realizada anualmente pelo Lions Clube de Sorriso.

Nº 136/2017 - 10/10/2017 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal, proceder à instalação de no mínimo 01(um) aparelho de ginástica, adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência, em academias ao ar livre, parques e centros comunitários, no Município de Sorriso.

Nº 131/2017 - 05/10/2017 - Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego no Município de Sorriso-MT.

Nº 125/2017 - 25/09/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Bandas e Fanfarras de Sorriso-MT – ACBAFAS.

Nº 123/2017 - 20/09/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT o “BAILE DO PROFESSOR”, e dá outras providências.

Nº 119/2017 - 14/09/2017 - Dispõe sobre o envio de informações á Câmara de Vereadores sobre as Indicações enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Nº 115/2017 - 06/09/2017 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT O “MÊS SETEMBRO DOURADO’’, DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL.

Nº 112/2017 - 05/09/2017 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO VERDES CAMPOS, SETOR LESTE E SETOR OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 111/2017 - 04/09/2017 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SORRISO- MT “A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO".

Nº 109/2017 - 25/08/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT a “SEMANA FARROUPILHA”, e dá outras providências.

Nº 108/2017 - 25/08/2017 - Dispõe sobre a denominação do Horto Municipal, localizado na Rua Santarém, em Sorriso - MT.

Nº 106/2017 - 23/08/2017 - ALTERA O § 2º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 30 DE MAIO DE 2012.

Nº 105/2017 - 22/08/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT o “NOVEMBRO AZUL”, e dá outras providências.

Nº 104/2017 - 22/08/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT o “OUTUBRO ROSA”, e dá outras providências.

Nº 103/2017 - 15/08/2017 - Institui a “Semana Municipal de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”, no município de Sorriso – MT, e dá outras providências.

Nº 99/2017 - 10/08/2017 - Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, na Rede Municipal de Ensino Público, no Município de Sorriso-MT.

Nº 96/2017 - 03/08/2017 - Denomina de ‘Rua Henrique Marcos Piccini’ a via Pública com extensão de 515,00m e largura de 19,00m, trecho compreendido entre a MT 242 até o lote de propriedade da Empresa Caramuru Ltda, tendo seu ponto inicial localizado na MT 242 com latitude 12°34’17.51”S e longitude de 55°42’46.27”O, e dá outras providências.

Nº 88/2017 - 07/07/2017 - Dispõe sobre com o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos locais que específica e dá outras providências.

Nº 69/2017 - 29/05/2017 - Declara parte integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, o antigo prédio da Prefeitura Municipal de Sorriso e dá outras providências.

Nº 61/2017 - 11/05/2017 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 56/2017 - 26/04/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal nas Unidades de Saúde, em todo âmbito do Município de Sorriso-MT.

Nº 53/2017 - 19/04/2017 - Inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Nº 52/2017 - 18/04/2017 - TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS , NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEIS) E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS BEM COMO, ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS

Nº 50/2017 - 06/04/2017 - Disponibilização de um número telefônico de discagem gratuita para informações sobre medicamentos da Farmácia Básica.

Nº 38/2017 - 23/03/2017 - Declara de Utilidade Pública a Assistência Social Evangélica Dorcas ASED, que presta serviços assistenciais na recuperação de dependentes químicos no município de Sorriso-MT.

Nº 33/2017 - 16/03/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sorriso-MT, o “Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita”, e dá outras providências.

Nº 29/2017 - 14/03/2017 - DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO PARA CRIANÇAS FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Nº 22/2017 - 22/02/2017 - Estabelece normas, regras e valores de diárias para a Câmara Municipal de Sorriso-MT e dá outras providências.

Nº 21/2017 - 22/02/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Protetores de Animais Focinhos Carentes de Sorriso.

Nº 19/2017 - 21/02/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação Nossa Senhora do Sorriso.

Nº 15/2017 - 13/02/2017 - Declara de utilidade Pública a Associação Casa do Oleiro - Casa de Passagem.

Nº 12/2017 - 02/02/2017 - Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, localizado no distrito de Boa Esperança.

Nº 2/2017 - 24/01/2017 - Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto com veículos oficiais em viagem fora do munícipio à serviço da Câmara Municipal de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 1/2017 - 18/01/2017 - Assegura aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, usuários do transporte coletivo municipal, o direito de embarque e desembarque em frente a hospitais, clinicas, bancos ou instituições que frequentem, e dá outras providências.