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Projetos de Lei Complementar (10)
Nº 24/2023 - 06/07/2023 - Altera o anexo 4, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Nº 22/2023 - 22/06/2023 - Altera o anexo 4 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Nº 7/2023 - 19/04/2023 - Cria os §§ 4º e 5º, ao Art. 19, da Lei Complementar de nº. 325/2020, e dá outras providências.
Nº 4/2022 - 10/03/2022 - Acrescenta o Artigo 30-A, na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020. "Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências".
Nº 19/2019 - 09/10/2019 - Revoga Lei Complementar Municipal nº 124/2010 e altera o inciso I da alínea “b” do §1º do Art. 22 da Lei Complementar Municipal nº 117/2010, que “altera e cria alíneas e incisos ao §1º do Art. 22 da Lei Complementar Municipal nº 081/2008, de 19 de junho de 2008 e dá outras providências”.
Nº 13/2019 - 25/07/2019 - Veda a nomeação para cargos efetivos, cargos em comissão, conselhos e comissões no Município de Sorriso/MT, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
Nº 12/2019 - 25/07/2019 - Cria inciso IV ao §5º do art. 24, da Lei Complementar Municipal, nº 140, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Nº 7/2019 - 13/06/2019 - Revoga a Lei Complementar nº 288, de 18 de janeiro de 2019, que ‘Dispõe sobre o controle e os limites máximos de intensidade da emissão de sons no município de Sorriso e dá outras providências’ e represtina a Lei Complementar nº 119, 23 de junho de 2010 e dá outras providências.
Nº 2/2019 - 12/03/2019 - Cria item 11 à alínea b do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 130, de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Nº 29/2018 - 07/12/2018 - Dispõe sobre o controle e os limites máximos de intensidade da emissão de sons no município de Sorriso e dá outras providências.