Câmara Municipal de Sorriso

Emendas (78)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 14/02/2025 - Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 04/2025.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 14/02/2025 - Modifica artigos do Projeto de Lei nº 14/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 3.208, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Sorriso Mais Esporte e autoriza a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 14/02/2025 - Modifica artigos do Projeto de Lei nº 15/2025, que “Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender ao Programa Sorriso Mais Cultura, criado por meio da Lei Municipal nº 3.458, de 13 de novembro de 2023, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 28/01/2025 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica entre os Municípios de Sorriso e Boa Esperança do Norte, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2020 - 02/12/2020 - Altera o § 11 do Art. 24 e Inciso VII do Art. 52, ambos do Projeto de Lei Complementar nº. 24/2020.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - 23/10/2020 - Altera ações no Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº 65/2020, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2020 - 30/09/2020 - Altera a o art. 1º do Projeto de Lei nº 064/2020..’

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - 04/03/2020 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiósques em logradouros públicos do município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - 18/02/2020 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Altera disposições na Lei nº 3.012 de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Altera a Ementa e §2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2020.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2019 - 20/12/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 128/2019

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 119/2019 - 09/12/2019 - Emenda 10 - Modificativa: Modifica Anexo do Quadro de Detalhamento de Despesa e respectivamente os demais anexos do Projeto de Lei nº119/2019, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2019 - 06/11/2019 - EMENDA Nº 001 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 099/2019

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 88/2019 - 23/10/2019 - Modifica ações no Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº 088/2019, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2019 - 23/10/2019 - EMENDA Nº 001 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 088/2019

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2019 - 18/09/2019 - Altera o inciso IV do §1° do art. 6° do Projeto de Lei nº 85/2019.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - 20/08/2019 - Inclui dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2018.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - 02/08/2019 - Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 09 de julho de 2019, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2018.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - 02/08/2019 - Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2018.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - 01/07/2019 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 055/2019

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - 08/05/2019 - Suprime o inciso VIII do art. 17 do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - 08/05/2019 - Modifica o Parágrafo único do art. 16 e inciso XIII do art. 19 do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - 06/02/2019 - Modifica o Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 004/2019.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2018 - 07/12/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 129/2018 - Altera o Art. 9º da Lei nº 2.762, de 11 de setembro de 2017, que disciplina o plantio, poda e retirada de vegetação existente nos parques, logradouros públicos e vias públicas do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências. Cria o Art. 2º no Projeto de Lei nº 129/2018.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2018 - 04/12/2018 - Modifica Anexo – Quadro de Detalhamento de Despesas – do Projeto de Lei nº 117/2018, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências – LOA/2019.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 89/2018 - 23/10/2018 - Emenda nº 09 - Cria ação no Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº 089/2018, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências”.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 89/2018 - 23/10/2018 - Emenda nº 08 - Cria ação no Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº 089/2018, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 88/2018 - 23/10/2018 - Emenda nº 004 - Modifica ações no Anexo II – Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo - ao Projeto de Lei nº 088/2018, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA instituído pela Lei Municipal nº 2.768/2017 e revisado pela Lei nº 2.798/2017, e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 88/2018 - 23/10/2018 - Emenda nº 003 - Cria ação no Anexo II – Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo - ao Projeto de Lei nº 088/2018, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA instituído pela Lei Municipal nº 2.768/2017 e revisado pela Lei nº 2.798/2017, e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 88/2018 - 23/10/2018 - Emenda nº 002 - Cria ação no Anexo II – Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo - ao Projeto de Lei nº 088/2018, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA instituído pela Lei Municipal nº 2.768/2017 e revisado pela Lei nº 2.798/2017, e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2018 - 23/10/2018 - Emenda nº 02 - Cria ação no Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº 089/2018, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2018 - 23/10/2018 - Emenda nº 001 - Cria ação no Anexo II – Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo - ao Projeto de Lei nº 088/2018, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA instituído pela Lei Municipal nº 2.768/2017 e revisado pela Lei nº 2.798/2017, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2018 - 23/10/2018 - Emenda nº 01 - Modifica ações no Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº 089/2018, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - 19/10/2018 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 19/2018.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 - 20/06/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 09/2018.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - 25/05/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas, e dá outras providências. Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 53/2018.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2018 - 11/05/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 37/2018 - Modifica os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 37/2018.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 167/2017 - 03/05/2018 - Cria § 6º ao artigo 7º do Projeto de Lei nº 167/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/2017 - 03/05/2018 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 167/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2018 - 19/04/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 33/2018 - Dispõe sobre a revogação a Lei nº 2.215, de 18 de Junho de 2013, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder doação de terrenos" e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - 19/04/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Complementar nº 238/2015, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - 23/02/2018 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 26/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2017 - 08/12/2017 - Modifica a ementa e dispositivos do Projeto de Lei Nº 157/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2017 - 08/12/2017 - Modifica a ementa e dispositivos do Projeto de Lei Nº 158/2017.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 100/2017 - 14/11/2017 - Suprime dispositivos do Projeto de Lei Nº 100/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2017 - 13/11/2017 - Altera inciso I do Art. 4º do Projeto de Lei Nº 142/2017.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 141/2017 - 06/11/2017 - Modifica o Anexo II do Projeto de Lei Nº 0141/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2017 - 31/10/2017 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 141/2017 - FICA CRIADO O INCISO III AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 141/2017

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2017 - 25/10/2017 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 122/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2017 - 19/10/2017 - Cria §§1º e 2º ao Projeto de Lei Nº 135/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 - 11/10/2017 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Nº 134/2017.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 118/2017 - 05/10/2017 - Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei nº 118/2017.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 121/2017 - 22/09/2017 - Cria Parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 121/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2017 - 22/09/2017 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 121/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 - 21/09/2017 - Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 116/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2017 - 21/09/2017 - Cria §§ 1º e 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 118/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 - 18/09/2017 - Modifica dispositivos e Anexos I e II do Projeto de Lei Nº 117/2017.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 94/2017 - 11/09/2017 - Modifica o Anexo II do Projeto de Lei nº 094/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Sorriso para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 94/2017 - 11/09/2017 - Modifica o Anexo II do Projeto de Lei nº 094/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Sorriso para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 94/2017 - 11/09/2017 - Modifica o Anexo II do Projeto de Lei nº 094/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Sorriso para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 94/2017 - 11/09/2017 - Modifica o Anexo II do Projeto de Lei nº 094/2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Sorriso para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 94/2017 - 11/09/2017 - Cria ação no Anexo II ao Projeto de Lei nº 094/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Sorriso para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2017 - 11/09/2017 - Cria ação no Anexo II ao Projeto de Lei nº 094/2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Sorriso para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2017 - 11/09/2017 - Cria ação no Anexo II ao Projeto de Lei nº 094/2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Sorriso para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - 28/08/2017 - Suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 31/2017.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - 28/08/2017 - Cria Parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 31/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 - 28/08/2017 - Modifica a ementa e o Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 18/2017.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2017 - 25/08/2017 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Nº 100/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2017 - 25/08/2017 - Cria dispositivos ao Projeto de Lei Nº 100/2017.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - 17/08/2017 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 31/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - 14/08/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Altera o Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 17/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - 09/08/2017 - Modifica o artigo 31 do Projeto de Lei nº 031/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - 26/06/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária por excepcional interesse publico, através de Teste Seletivo a ser realizado para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme previsto na Lei Complementar nº 187/2113, e dá outras providênncias.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2017 - 26/06/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 81/2017 - Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária por excepcional interesse publico, através de Teste Seletivo a ser realizado para atender a Secretaria Municipal de Fazenda, conforme previsto na Lei Complementar nº 187/2113, e dá outras providênncias.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2017 - 26/06/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 82/2017 - Dispõe sobre a autorização para ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2016 e contratação temporária por excepcional interesse público, através de Teste Seletivo a ser realizado, conforme previsto na Lei Complementar nº 187/2013 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - 12/06/2017 - EMENDA MODIFICATIVA Nº001 AO PROJETO DE LEI Nº 066/2017.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - 08/05/2017 - Altera o caput do artigo 13 do Projeto de Lei nº 027/2017.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - 07/04/2017 - Emenda Aditiva nº 001/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - 07/04/2017 - Emenda Modificativa nº 001/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017