Câmara Municipal de Sorriso

Projetos de Lei (102)

Nº 42/2008 - 07/05/2008 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR DA COMUNIDADE NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL.

Nº 109/2006 - 19/10/2006 - FICA DETERMINADO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 94/2006 - 19/09/2006 - DETERMINA PERCENTUAL DE VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA PACIENTES DO CAPS EM CURSOS DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 91/2006 - 13/09/2006 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 59/2006 - 07/06/2006 - DETERMINA AS FARMÁCIAS E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLORAM O RAMO FARMACÊUTICO A VENDEREM REMÉDIO FRACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 53/2006 - 24/05/2006 - ESTABELECE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA "HOMEPAGE DA INTERNET" DA PREFEITURA MUNICIPAL, PERMITIR AO CONTRIBUINTE INTERESSADO, A CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 52/2005 - 18/05/2005 - DELIMITA A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 49/2005 - 11/05/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 43/2005 - 28/04/2005 - INSTITUI A CONSULTA POPULAR ANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO PARA DEFINIR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS RECEITAS DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42/2005 - 28/04/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA' BOLSA ESPORTE OLÍMPICO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 151/2004 - 25/11/2004 - AUTORIZA INSTITUIR O DIA DO ARTESÃO E O PRÊMIO ARTESÃO DO ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 150/2004 - 25/11/2004 - DESOBRIGA EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 147/2004 - 17/11/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "HOMEPAGE" NA "INTERNET" E TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

Nº 146/2004 - 17/11/2004 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 145/2004 - 12/11/2004 - DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 144/2004 - 12/11/2004 - CRIA O DIA DO ARTESÃO E O PRÊMIO ARTESÃO DO ANO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 109/2004 - 13/08/2004 - DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO JARDIM ITÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 107/2004 - 11/08/2004 - INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA-ESTÁGIO" NO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 106/2004 - 11/08/2004 - DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DO LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 105/2004 - 09/08/2004 - DENOMINA DE "ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DOMINGOS FRAGA" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AV. BRASIL EM FRENTE AO POSTO SAÚDE CENTRAL.

Nº 104/2004 - 29/07/2004 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICIPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 103/2004 - 29/07/2004 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 99/2004 - 25/06/2004 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA "ADOTE SEU QUARTEIRÃO", VINCULADOS A PROJETOS RELACIONADOS A ÁREA DE SAÚDE NO COMBATE À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 96/2004 - 18/06/2004 - CONCEDE PREFERÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Nº 94/2004 - 09/06/2004 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SORRISO A CAMPANHA ANUAL DE ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA DONAS-DE-CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 90/2004 - 03/06/2004 - CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 87/2004 - 28/05/2004 - DENOMINA O AUDITÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO PARQUE SHOPPING CENTER DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 86/2004 - 28/05/2004 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 85/2004 - 28/05/2004 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA" O MUNICÍPIO DE SORRISO.

Nº 77/2004 - 20/05/2004 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS LOCAIS DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 76/2004 - 20/05/2004 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE REMÉDIOS GENÉRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 70/2004 - 17/05/2004 - CRIA EM SORRISO O PROGRAMA "CRIANÇA EM SEGURANÇA" E O PROJETO SEMESTRAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES QUE VITIMAM CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 69/2004 - 17/05/2004 - PROÍBE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE CIGARROS NOS OUTDOORS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 66/2004 - 05/05/2004 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LIQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DA SAÚDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 65/2004 - 05/05/2004 - DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS NOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E NOS CREDENCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 64/2004 - 05/05/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PÓS-TERRA.

Nº 63/2004 - 30/04/2004 - ALTERA O NOME DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 61/2004 - 30/04/2004 - INSTITUI O "DIA DO PASTOR" NO MUNICÍPIO DE SORRISO.

Nº 60/2004 - 30/04/2004 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES AUDIOLÓGICOS NOS POSTOS DE SAÚDE, CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO.

Nº 58/2004 - 20/04/2004 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DENTISTAS E MÉDICOS ÀS IGREJAS OU PARÓQUIAS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA FINS DE ATENDIMENTOS À COMUNIDADE NESTES LOCAIS QUANDO SOLICITADOS DESDE QUE HAJA DISPONIBILIDADE PARA TAL.

Nº 55/2004 - 15/04/2004 - INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI-RACISTA E ANTIDISCRIMINATÓRIA.

Nº 54/2004 - 15/04/2004 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, ATRAVÉS DE FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS TRABALHOS SOCIAIS SUBVENCIONADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 53/2004 - 12/04/2004 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 52/2004 - 12/04/2004 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ABRIGO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 48/2004 - 08/04/2004 - ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 47/2004 - 08/04/2004 - OBRIGA ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS A MANTER EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ COM DIZERES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( ECA) QUE ESTA LEI ESPECIFICA.

Nº 38/2004 - 25/03/2004 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICIPIO DE SORRISO/MT.

Nº 34/2004 - 18/03/2004 - PREVÊ A CRIAÇÃO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A COMISSÃO ESPORTIVA DA COMUNIDADE ESCOLAR.

Nº 26/2004 - 08/03/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'BANCO DE ALIMENTOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/2004 - 04/03/2004 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19/2004 - 04/03/2004 - REGULAMENTA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUMULA: Autoriza utilizar estudantes do Município de Sorriso como estagiários e dá outras providências

Nº 18/2004 - 26/02/2004 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE - DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 15/2004 - 23/02/2004 - EXIGE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM ORIENTAÇÃO SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAUDE.

Nº 14/2004 - 23/02/2004 - OBRIGA TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PUBLICO E QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITIVOS ANTIFURTO A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA PORTADORES DE MARCA PASSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 54/2003 - 28/11/2003 - ISENTA DESEMPREGADOS E TRABALHADORES QUE PERCEBAM ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS DE PAGAMENTO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 47/2003 - 07/10/2003 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EFADIS - ENTIDADE FILANTRÓPICA DA 1ª IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS INTERNACIONAL DE SORRISO - MT.

Nº 45/2003 - 03/10/2003 - ALTERA O NOME DA RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Nº 33/2003 - 14/08/2003 - ALTERA O NOME DA AVENIDA BRASILIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA PARA "AVENIDA NADIR LUIZ DEMORI".

Nº 32/2003 - 14/08/2003 - ALTERA O NOME DA AVENIDA DOS FLAMBOYANTS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM ITALIA PARA AVENIDA JOSE VILTO GONÇALVES.

Nº 31/2003 - 14/08/2003 - ALTERA O NOME DA RODOVIA MUNICIPAL 404, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR 163 ATÉ O RIO AZUL.

Nº 30/2003 - 14/08/2003 - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO SAO MATEUS.

Nº 2/2003 - 26/02/2003 - INSTITUI OS TÍTULOS "EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA" E "BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA", NO MUNICÍPIO DE SORRISO.

Nº 24/2002 - 04/09/2002 - DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL, CONCESSÃO DE BENEFICIOS A PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 23/2002 - 04/09/2002 - DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 17/2002 - 12/06/2002 - INSTITUI DESCONTO DE 50% AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2001 - 14/03/2002 - PROÍBE A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM PROMOÇÕES E FESTIVIDADES REALIZADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Nº 1/2001 - 09/03/2002 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE AS DROGAS ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICAS E SOBRE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST'S) E AIDS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Nº 4/2002 - 28/02/2002 - DÁ DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA - FICA DENOMINADA DE "CLAUDINO FRANCIO", A PONTE SOBRE O RIO TELLES PIRES, GLEBA BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/2002 - 11/02/2002 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2002 - 11/02/2002 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MUDAS DE ARVORES ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NA PRIMEIRA SÉRIE DO 1ºGRAU NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E ESCOLAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2002 - 11/02/2002 - AUTORIZA A DISPENSA DE EXECUÇÃO JUDICIAL DE VALORES INFERIORES A R$ 100,00 (CEM REAIS).

Nº 30/2001 - 22/11/2001 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FLORIANÓPOLIS PARA RUA FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 23/2001 - 12/09/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMAZÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18/2001 - 24/07/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZÔNIA "MÃEZINHA DO CÉU" DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/2001 - 21/06/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE TRANSPORTE DE SORRISO - APCTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 15/2001 - 21/06/2001 - ALTERA NOME DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 14/2001 - 20/06/2001 - ALTERA INCISO I DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 090/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10/2001 - 03/05/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 9/2001 - 12/04/2001 - ACRESCENTA INCISOS XVIII E XIX AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 866/00.

Nº 8/2001 - 12/04/2001 - MODIFICA ARTIGO 1º E SUPRIME PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 908/01.

Nº 16/2000 - 03/11/2000 - DETERMINA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL ADOTEM A LEITURA BÍBLICA ANTES DO INÍCIO DAS AULAS.

Nº 15/2000 - 27/10/2000 - DÁ DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA PERIMETRAL IDEMAR RUI RIEDI", A LOCALIZADA A MARGEM DIREITA DA BR 163 SENTIDO CUIABÁ - SORRISO.

Nº 14/2000 - 13/09/2000 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO - MT, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19/98 E N.º 25/2.000, PARA LEGISLATURA DE 2001 À 2004.

Nº 11/2000 - 11/08/2000 - : DÁ DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA - FICA DENOMINADA DE "ESCOLA MUNICIPAL LEÔNCIO PINHEIRO DA SILVA", A SITUADA NA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, BAIRRO BENJAMIM RAISER.

Nº 9/2000 - 23/06/2000 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8/2000 - 16/06/2000 - DÁ DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA - FICA DENOMINADA DE "DONA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS", A CRECHE SITUADA NA RUA VINÍCIUS DE MORAES N.º 100, ESQUINA COM A RUA DAS VIDEIRAS, BAIRRO BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2000 - 05/05/2000 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA REGIÃO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/2000 - 10/02/2000 - CONCEDE AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES.

Nº 2/2000 - 10/02/2000 - CONCEDE AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Nº 1/2000 - 10/02/2000 - CONCEDE AUMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO.

Nº 38/1999 - 26/11/1999 - VEDA AO MUNICÍPIO DE SORRISO A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS AOS SÁBADOS.

Nº 37/1999 - 12/11/1999 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 33/1999 - 22/10/1999 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS EM SORRISO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31/1999 - 15/10/1999 - ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/1999 - 15/10/1999 - DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 27/1999 - 17/09/1999 - TORNA OBRIGATÓRIO, PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO OU DEFERIMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO E ESTAR QUITES COM A JUSTIÇA ELEITORAL NO MUNICIPIO DE SORRISO -MT.

Nº 24/1999 - 02/08/1999 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE MENCI ONA E, DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.

Nº 18/1999 - 21/05/1999 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/1999 - 26/02/1999 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO SANTA MARIA.

Nº 2/1999 - 25/02/1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA MULHER".

Nº 15/1998 - 13/11/1998 - DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL PELA CIDADANIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/1997 - 29/08/1997 - Dispõe sobre a proibição de contratação de servidor na Prefeitura e Câmara Municipal de parentes das autoridades mencionadas, e dá outras providências.