Câmara Municipal de Sorriso

Projetos de Lei (61)

Nº 37/2024 - 27/03/2024 - Declara de Utilidade Pública a Associação Semear Sorriso e dá outras providências.

Nº 19/2024 - 28/02/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, a “Marcha pela Família” a ser comemorado, anualmente no dia 21 do mês de outubro.

Nº 10/2024 - 07/02/2024 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CHIPS DE IDENTIFICAÇÃO EM CÃES E GATOS DOADOS OU VENDIDOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/2024 - 01/02/2024 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO MATO GROSSO E DO HINO DE SORRISO, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 195/2023 - 07/12/2023 - Cria e altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.079, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Nº 187/2023 - 29/11/2023 - INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO.

Nº 181/2023 - 14/11/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT a Festa da Vaquejada.

Nº 180/2023 - 13/11/2023 - Determina o Custeio das despesas decorrentes de maus tratos aos animais por aquele que o comete e estabelece multa e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Sorriso e dá outras providências.

Nº 178/2023 - 08/11/2023 - PROJETO DE LEI QUE RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE SORRISO-MT.

Nº 172/2023 - 06/11/2023 - Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Sorriso-MT.

Nº 163/2023 - 19/10/2023 - PROÍBE A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, CAMPANHAS OU MANIFESTAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA QUE INCENTIVEM A PRÁTICA DO ABORTO, POR QUALQUER DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E DAS AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT.

Nº 161/2023 - 18/10/2023 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À INSTALAÇÃO E À ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA USO COMUM, POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, EM LOCAIS DE ACESSO AO PÚBLICO EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT.

Nº 155/2023 - 27/09/2023 - Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows, eventos festivos, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.

Nº 154/2023 - 27/09/2023 - DISPÕE SOBRA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPATDOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER.

Nº 149/2023 - 20/09/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, o “Dia do Campo Limpo”.

Nº 140/2023 - 06/09/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de repasse de recursos financeiros ao CTG Recordando os Pagos para a realização do evento intitulado FEMART 2023, e dá outras providências.

Nº 135/2023 - 31/08/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT a campanha denominada “Semana da Vida e Dia do Nascituro”, de conscientização e sensibilização acerca da importância da vida, estimulando a reflexão sobre temas como o valor intrínseco de cada ser humano, a proteção da vida em suas diferentes fases, e os direitos e deveres associados a ela.

Nº 131/2023 - 24/08/2023 - DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DOS PODERES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT.

Nº 103/2023 - 06/06/2023 - Dispõe sobre impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas privadas no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 102/2023 - 06/06/2023 - Cria e altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.932, de 2019 de 03 de abril de 2019 e dá outras providências.

Nº 91/2023 - 31/05/2023 - TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT.

Nº 88/2023 - 24/05/2023 - Revoga a Lei Ordinária nº 2.943, de 24 de abril de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir os nomes dos presidentes de bairros nas placas de inauguração das obras municipais, no município de Sorriso/MT, nas condições que especifica, e dá outras providências”.

Nº 56/2023 - 19/04/2023 - Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do Autismo, nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência, no Município de Sorriso-MT.

Nº 40/2023 - 05/04/2023 - Projeto de Lei que estabelece diretrizes de proteção e segurança aos alunos e estudantes e torna obrigatória a instalação e utilização de porta com dispositivo de identificação de metais nos Estabelecimentos de Ensino das redes Pública e |Privada (Faculdades, Universidades, CEMEIS e Escolas) do município de Sorriso – MT, e dá outras dá outras providências.

Nº 30/2023 - 28/03/2023 - Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Sorriso/MT de pessoas condenadas por ato tipificado como causa de inelegibilidade na legislação federal.

Nº 10/2023 - 15/02/2023 - Institui o pagamento dos direitos sociais do décimo terceiro salário e o pagamento de férias acrescido do terço constitucional aos agentes políticos da câmara municipal de sorriso e dá outras providências.

Nº 5/2023 - 08/02/2023 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira”.

Nº 118/2022 - 21/09/2022 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Sorriso/MT, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

Nº 106/2022 - 31/08/2022 - PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 105/2022 - 17/08/2022 - PROJETO DE LEI QUE CRIA ARTIGOS E ALTERA ART. 5º E OS INCISOS I E II, DO § 1º, DO ART. 5º, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.474 DE 19 DE MAIO DE 2015.

Nº 97/2022 - 10/08/2022 - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT.

Nº 94/2022 - 03/08/2022 - Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação e aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no âmbito do Município de Sorriso/MT e dá outras providências.

Nº 69/2022 - 01/06/2022 - Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do AUTISMO nas Unidades Públicas de Saúde e de Educação Municipais e dá outras providências.

Nº 68/2022 - 01/06/2022 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o mês de "Abril", dedicado à campanha de conscientização de combate ao Câncer.

Nº 51/2022 - 28/04/2022 - Cria e altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.932, de 2019 de 03 de abril de 2019 e dá outras providências.

Nº 43/2022 - 19/04/2022 - Projeto de Lei que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.194, de 13 de dezembro de 2021, que “Fica Instituído e incluso no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, o mês” Março Laranja”, dedicado à campanha de prevenção e crueldade contra os animais.” e dá outras providências”.

Nº 42/2022 - 12/04/2022 - TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICAS, INSTITUIÇÕES SOCIAIS E ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL.

Nº 35/2022 - 01/04/2022 - Reconhece no município de Sorriso MT, a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco, para os fins do art. 10, § 1º, I, da Lei Federal n. 10.826/2003.

Nº 23/2022 - 18/03/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de cadeira de rodas para locomoção em todos os estabelecimentos públicos e privados no município de Sorriso, revoga a Lei Municipal nº 1.810/2009, de 29 de abril d 2009, e dá outras providências.

Nº 21/2022 - 16/03/2022 - Proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da IDEOLOGIA DE GÊNERO, nos locais Públicos, Privados de acesso ao público e de Entidades de Ensino no município de Sorriso – MT e dá outras providências.

Nº 18/2022 - 10/03/2022 - Altera o Parágrafo Único, do Art. 1º, da Lei 3.218, de 07 de março de 2022 e cria o § 2º ao Art. 1º, da Lei 3.218, de 07 de março de 2022 e das outras providências.

Nº 17/2022 - 10/03/2022 - Altera o art. 14 da Lei Municipal n° 2.932, de 2019 de 03 de abril de 2019 e dá outras providências.

Nº 13/2022 - 03/03/2022 - O uso de máscara facial, se torna facultativo, em todo o território do município de Sorriso na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 11/2022 - 22/02/2022 - Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de Sorriso-MT.

Nº 9/2022 - 16/02/2022 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇA DE COLO DE ATÉ UM ANO DE IDADE, NO MUNICÍPÍO DE SORRISO-MT.

Nº 137/2021 - 07/12/2021 - Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de Sorriso-MT.

Nº 133/2021 - 24/11/2021 - Fica instituído o mês "Março Laranja", dedicado à campanha de prevenção a crueldade contra os animais, no âmbito do município de Sorriso-MT.

Nº 117/2021 - 26/10/2021 - Dispõe sobre a denominação do Campo Sintético de Futebol, localizado no Bairro São José, no Município de Sorriso – MT.

Nº 116/2021 - 20/10/2021 - Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Sorriso ao aprendizado da língua Portuguesa, de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

Nº 114/2021 - 19/10/2021 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.444, de 3 de março de 2015, que “Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal” e dá outras providências.

Nº 113/2021 - 19/10/2021 - Altera a Lei n.º 2.695, de 06 de março de 2017, e dá outras providências.

Nº 98/2021 - 22/09/2021 - Autoriza a prescrição da Ozonioterapia, como tratamento médico de caráter complementar, na Rede Municipal de Saúde, no Município de Sorriso-MT.

Nº 90/2021 - 17/08/2021 - Institui como Atividades Essenciais no Município de Sorriso/MT, os estabelecimentos de serviços de educação física públicos e privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais e de incentivar a prática da atividade física e do exercício físico.

Nº 88/2021 - 11/08/2021 - Projeto de Lei que Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Sorriso/MT, a “Semana Municipal do Agronegócio”.

Nº 54/2021 - 26/05/2021 - PROJETO DE LEI- Altera o Inciso II, do Art. 23, da Lei Municipal nº 2.292, de 18 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e dá outras providências.”.

Nº 42/2021 - 22/04/2021 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Aluguel ás mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Sorriso e dá outras providencias.

Nº 41/2021 - 19/04/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Sorriso/MT, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet” e dá outras providências.

Nº 40/2021 - 14/04/2021 - Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual ou municipal de imunização contra a COVID-19, aos agentes públicos ou cidadão comum, no município de Sorriso – MT; e dá outras providências.

Nº 39/2021 - 13/04/2021 - Altera inciso I art. 12 e revoga § 5° do art. 2° e incisos II, IV e XVII do art. 13, da Lei Municipal n° 2.932 de 2019 de 03 de abril de 2019 e dá outras providências.

Nº 38/2021 - 09/04/2021 - Institui e inclui no Calendário de Eventos do município de Sorriso/MT, o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”, e dá outras providências.

Nº 9/2021 - 02/03/2021 - Altera Art.1º da Lei Municipal nº 3.090 de 02 de dezembro de 2021 e dá outras providências.