Câmara Municipal de Sorriso

Projetos de Lei (64)

Nº 19/2020 - 24/04/2020 - Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências de atendimento da Empresa de Correios e Telégrafos estabelecidas no município de Sorriso/MT, e dá outras providências.

Nº 6/2018 - 09/02/2018 - Declara de Utilidade Pública a ‘Associação de Reabilitação e Esporte Equestre Sonho Meu’, e dá outras providências.

Nº 22/2017 - 22/02/2017 - Estabelece normas, regras e valores de diárias para a Câmara Municipal de Sorriso-MT e dá outras providências.

Nº 21/2017 - 22/02/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Protetores de Animais Focinhos Carentes de Sorriso.

Nº 19/2017 - 21/02/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação Nossa Senhora do Sorriso.

Nº 63/2012 - 02/10/2012 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 -2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 62/2012 - 02/10/2012 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 39/2012 - 24/05/2012 - SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RIBALTA SORRISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROFESSORA MARISA - PSD, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NO ARTIGO 108, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: ART. 1º - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RIBALTA SORRISENSE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 14.564.740/0001-65 EM DATA DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 CUJO ESTATUTO SOCIAL ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB O N° 2035 NO CARTÓRIO DE 2° OFÍCIO EXTRAJUDICIAL - REGISTRO CIVIL E PESSOAS JURÍDICAS DESTA COMARCA DE SORRISO - MT, NO LIVRO A/052, FOLHAS 100/107, PROTOCOLO N° 0047, DATADO DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, COM ENDEREÇO NA AVENIDA BRASIL Nº 850, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO. ART. 2º - PARA QUE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RIBALTA SORRISENSE USUFRUA TODOS OS BENEFÍCIOS PREVISTOS, DECORRENTES DA PRESENTE LEI, DEVERÁ CUMPRIR FIELMENTE AS SUAS FUNÇÕES DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE SEU ESTATUTO, CONFORME CÓPIA EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI. ART. 3º - CESSARÃO OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA QUANDO A BENEFICIADA: I - NÃO REQUERER PERANTE O MUNICÍPIO A EXPEDIÇÃO DO NECESSÁRIO ALVARÁ DE LICENÇA, VÁLIDO POR 01 ANO, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA RESPECTIVA LEI. II - NÃO REQUERER A RENOVAÇÃO DE SEU ALVARÁ DE LICENÇA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DE SEU VENCIMENTO; III - SUBSTITUIR OS FINS ESTATUTÁRIOS OU NEGAR-SE A PRESTAR OS SERVIÇOS NELES COMPREENDIDOS; IV - ALTERAR A SUA RAZÃO SOCIAL OU DENOMINAÇÃO E NÃO COMUNICAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DO REGISTRO PÚBLICO, A NECESSÁRIA ALTERAÇÃO DA LEI RESPECTIVA. ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 5° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Nº 11/2012 - 16/02/2012 - DENOMINA DE "ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DONIZETI DE LIMA" A ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ALIANÇA.

Nº 49/2011 - 13/06/2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES NO BAIRRO JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 46/2011 - 06/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COLETA REGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ORGÂNICOS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE GERADOS PELO MUNICÍPIO DE SORRISO E MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 37/2011 - 15/04/2011 - FICA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DO TIPO DIVISÓRIA OU BIOMBO OU SIMILAR, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT.

Nº 27/2011 - 23/03/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO "ADOTE UMA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24/2011 - 21/03/2011 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI 611/1997 E CRIA NOVOS DISPOSITIVOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 85/2010 - 17/03/2011 - DECLARA PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS RECORDANDO OS PAGOS - CTG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 69/2010 - 17/03/2011 - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, NOS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO CUSTO FINANCEIRO TOTAL DA SUA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 21/2011 - 14/03/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UNIFICAR OS LOTES 04 E 21 DA QUADRA 60-D DO LOTEAMENTO GLEBA SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19/2011 - 27/02/2011 - ALTERA § 2º DO ARTIGO 5º, ARTIGO 7º, ARTIGO 8º E CRIA § 3º AO ARTIGO 5º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.439 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.006 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5/2011 - 25/02/2011 - DENOMINA DE 'RUA LUIZ AMADEU LODI' A 'MARGINAL ESQUERDA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2011 - 25/02/2011 - DENOMINA DE 'RUA MÁRIO RAITER' A 'PERIMETRAL NORDESTE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5/2011 - 27/01/2011 - DENOMINA DE 'RUA LUIZ AMADEU LODI' A 'MARGINAL ESQUERDA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2011 - 27/01/2011 - DENOMINA DE 'RUA MÁRIO RAITER' A PERIMETRAL NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 125/2010 - 13/12/2010 - INCLUI MATÉRIA NO INCISO I DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N° 1969/2010 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 113/2010 - 19/11/2010 - DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 111/2010 - 03/11/2010 - FICA PROIBIDA A VENDA DO CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILE" AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 110/2010 - 03/11/2010 - DETERMINA AFIXAÇÃO DE CARTAZ DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ATENDIMENTO PREFERECIAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 109/2010 - 03/11/2010 - INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS- CLIMATÉRIO, CONFORME ESPECIFICA

Nº 107/2010 - 26/10/2010 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DE "CITRONELA" E OU "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 106/2010 - 22/10/2010 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR NA SÁUDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 105/2010 - 18/10/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO CONFORME LEIS MUNICIPAIS N°S 1.674/2007 E 1.699/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 104/2010 - 15/10/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EM FAVOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, AUTARQUIA FEDERAL, VINCULADA AO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - IFMT)

Nº 103/2010 - 08/10/2010 - ALTERA O NOME DA MARGINAL ESQUERDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA LUIZ AMADEU LODI)

Nº 101/2010 - 29/09/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UNIFICAR OS LOTES 01 A 12 DA QUADRA 04 DO LOTEAMENTO CLUBE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 93/2010 - 12/08/2010 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.844/2009 DE 19 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 87/2010 - 06/08/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UNIFICAR OS LOTES 01 À 05, 17 E 18 DA QUADRA 01 DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 85/2010 - 29/07/2010 - DECLARA PARTE INTEGRANTE DO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS (C.T.G.) RECORDANDO OS PAGOS.

Nº 84/2010 - 28/07/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UNIFICAR OS LOTES DA QUADRA 02 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLA ROMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 72/2010 - 25/05/2010 - DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 69/2010 - 21/05/2010 - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, NOS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO CUSTO FINANCEIRO TOTAL DA SUA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 67/2010 - 19/05/2010 - INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 66/2010 - 19/05/2010 - SÚMULA: ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, OS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 63/2010 - 12/05/2010 - DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTO ESCOLA)

Nº 58/2010 - 19/04/2010 - DISPÕE SOBRE O USO DE TELEFONE CELULAR E APARELHOS ELETROELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 49/2010 - 14/04/2010 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE CONTROLE DE ESTOQUES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 45/2010 - 06/04/2010 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, FORNECIMENTO, ENTREGA E USO DE PULSEIRAS DE PLÁSTICO COLORIDAS À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 41/2010 - 31/03/2010 - ALTERA OS NOMES DAS RUAS DO BAIRRO NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40/2010 - 25/03/2010 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICIPIO DE SORRISO, DO USO DE CAPACETE E GORRO PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS QUANDO DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E QUANDO A MOTOCICLETA SE ENCONTRAR ESTACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/2010 - 10/03/2010 - INSTITUI CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO E DENÚNCIA À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.

Nº 28/2010 - 10/03/2010 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA E A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ADAILTON BOLIGON.

Nº 16/2010 - 11/02/2010 - INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO.

Nº 6/2010 - 27/01/2010 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, DO RELATÓRIO MENSAL DAS RECEITAS E DESPESAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 113/2009 - 04/11/2009 - INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 109/2009 - 14/10/2009 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU PAINEL, ALERTANDO SOBRE O RISCO DE SE ADQUIRIR LEPTOSPIROSE ATRAVÉS DA INGESTÃO DE BEBIDAS DIRETAMENTE DE LATAS OU GARRAFAS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ENLATADAS OU ENGARRAFADAS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 107/2009 - 30/09/2009 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES QUE FALTAM EM ESTOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 97/2009 - 09/09/2009 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, O CONCURSO MUSA DO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, O CONCURSO MUSA DO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 90/2009 - 26/08/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE IDOSO NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 86/2009 - 19/08/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO VOCAL DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 85/2009 - 19/08/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMIGOS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICIPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 80/2009 - 12/08/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NO AMBIENTE INTERNO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SENHAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 75/2009 - 03/08/2009 - FICA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DE TODOS OS EDITAIS DE ABERTURA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT NA IMPRENSA PARTICULAR, MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAL: ESCRITA, FALADA, TELEVISIONADA, INTERNET E OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 72/2009 - 16/07/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR EXAMES DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITO, INFECÇÕES, TRAUMAS DE PARTO E CEGUEIRA ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) E EXAME DE OTOACÚSTICA EVOCADA (EOA), CONHECIDO COMO O TESTE DA ORELHINHA, POR MÉDICO PEDIATRA, AINDA NA SALA DE PARTO, EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 53/2009 - 20/05/2009 - CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO INGRESSO A IDOSOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, DE DIVERSÕES EM GERAL, DE ESPETÁCULOS, DE SHOWS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 47/2009 - 14/05/2009 - REGULAMENTA OS DADOS DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM DE IPTUS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/2009 - 16/03/2009 - ALTERA INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI 1.385/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.