Vereadores - Professora Marisa - Proposituras
Leis Complementares (5)
Nº 254 - 09/03/2017 - Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.
Nº 123 - 16/11/2010 - REVOGA ARTIGO 2º E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2008, QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 122 - 20/10/2010 - CRIA ARTIGO E INCISOS, NA LEI COMPLEMENTAR N° 036/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRIGATORIEDADE OS SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA)
Nº 111 - 03/12/2009 - ALTERA ARTIGO 246, ARTIGO 260 E CRIA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 260 E 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA REF. AO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
Nº 103 - 27/07/2009 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 138, E INCISO III DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - distância vendedor ambulante escolas.