Vereadores - CHACRINHA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (5)
Nº 17/2010 - 10/12/2010 - ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008.
Nº 11/2010 - 25/08/2010 - CRIA ARTIGO E INCISOS, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10/2010 - 12/07/2010 - SÚMULA: MODIFICA O § 2° E CRIA O § 3° NO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009.
Nº 23/2009 - 11/11/2009 - ALTERA ARTIGOS E ALTERA E CRIA PARÁGRAFOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2005, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13/2009 - 17/06/2009 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 138, E INCISO III DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.