Vereadores - CHACRINHA - Proposituras
Leis Complementares (3)
Nº 127 - 15/12/2010 - ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 094/2008. (SALÁRIO MOTORISTAS E CINEGRAFISTA).
Nº 122 - 20/10/2010 - CRIA ARTIGO E INCISOS, NA LEI COMPLEMENTAR N° 036/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRIGATORIEDADE OS SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA)
Nº 103 - 27/07/2009 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 138, E INCISO III DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - distância vendedor ambulante escolas.