Vereadores - ROSEANE MARQUES DE AMORIM - Proposituras
Leis Complementares (2)
Nº 123 - 16/11/2010 - REVOGA ARTIGO 2º E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2008, QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 103 - 27/07/2009 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 138, E INCISO III DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - distância vendedor ambulante escolas.