Vereadores - Vergilio Dalsóquio - Proposituras
Pareceres (352)
Nº 32/2016 ao Projeto de Lei Nº 107/2016 - 15/12/2016 - Parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos ao Projeto de Lei nº 107/2016.
Nº 31/2016 ao Projeto de Lei Nº 104/2016 - 14/12/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS AO PROJETO DE LEI Nº 104/2016.
Nº 30/2016 ao Projeto de Lei Nº 95/2016 - 05/12/2016 - Parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos, ao Projeto de Lei 095/2016.
Nº 29/2016 ao Projeto de Lei Nº 91/2016 - 05/12/2016 - Parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos, ao Projeto de Lei 091/2016.
Nº 28/2016 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2016 - 05/12/2016 - Parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos, a Emenda modificativa 001 ao Projeto de Lei 091/2016.
Nº 27/2016 ao Projeto de Lei Nº 90/2016 - 05/12/2016 - Parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos, ao Projeto de Lei 090/2016.
Nº 26/2016 ao Projeto de Lei Nº 88/2016 - 11/11/2016 - Autoriza os munícipes e ou empresas de Sorriso a “adotarem” canteiros de ruas e avenidas da cidade e colocarem placas publicitárias, com o nome da pessoa, da empresa que está cuidando o canteiro.
Nº 23/2016 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2016 - 07/11/2016 - Modifica o Anexo I do Projeto de Lei Nº 80/2016, LDO/2017.
Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 80/2016 - 28/10/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.
Nº 3/2016 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2016 - 28/10/2016 - Modifica o Art. 18 do Projeto de Lei nº 080/2016.
Nº 3/2016 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/2016 - 28/10/2016 - Modifica o Anexo I do Projeto de Lei Nº 80/2016, LDO/2017.
Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 81/2016 - 28/10/2016 - Autoriza a Execução do Loteamento Morada do Bosque I, e dá outras providências.
Nº 22/2016 ao Projeto de Lei Nº 79/2016 - 26/09/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 079/2016.
Nº 21/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2016 - 19/09/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS AO PROJETO DE LEI Nº 073/2016.
Nº 20/2016 ao Projeto de Lei Nº 74/2016 - 12/09/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 074/2016.
Nº 19/2016 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 - 29/08/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 075/2016.
Nº 18/2016 ao Projeto de Lei Nº 70/2016 - 22/08/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS AO PROJETO DE LEI 070/2016.
Nº 17/2016 ao Projeto de Lei Nº 67/2016 - 15/08/2016 - Autoriza a Execução do Loteamento Residencial Jardim Botânico, e dá outras providências.
Nº 16/2016 ao Projeto de Lei Nº 69/2016 - 15/08/2016 - Autoriza o Município de Sorriso receber em doação projetos, materiais e prestação de serviços para execução de obras públicas e dá outras providências.
Nº 15/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - 15/08/2016 - Acrescenta alínea "a" ao Artigo 30, II, da Lei Complementar nº 32/2005, e dá outras providências.
Nº 14/2016 ao Projeto de Lei Nº 61/2016 - 01/08/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS AO PROJETO DE LEI Nº 061/2016.
Nº 13/2016 ao Projeto de Lei Nº 50/2016 - 11/07/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS AO PROJETO DE LEI Nº 050/2016.
Nº 12/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 - 11/07/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2016.
Nº 11/2016 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 - 11/07/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2016.
Nº 10/2016 ao Projeto de Lei Nº 65/2016 - 11/07/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS AO PROJETO DE LEI Nº 065/2016.
Nº 9/2016 ao Projeto de Lei Nº 62/2016 - 04/07/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS AO PROJETO DE LEI Nº 062/2016.
Nº 6/2016 ao Projeto de Lei Nº 59/2016 - 20/06/2016 - Parecer da Comissão de Obras,viação e serviços urbanos ao Projeto de Lei Nº 059/2016.
Nº 5/2016 ao Projeto de Lei Nº 45/2016 - 16/05/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 045/2016.
Nº 4/2016 ao Projeto de Lei Nº 33/2016 - 18/04/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 033/2016.
Nº 11/2016 ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - 15/02/2016 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2016
Nº 10/2016 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - 11/02/2016 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2016.
Nº 9/2016 ao Projeto de Lei Nº 8/2016 - 11/02/2016 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2016.
Nº 8/2016 ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - 11/02/2016 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2016.
Nº 7/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - 11/02/2016 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2016.
Nº 6/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - 11/02/2016 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2016.
Nº 5/2016 à Moção Nº 1/2016 - 11/02/2016 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 001/2016.
Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - 01/02/2016 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 004/2016.
Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - 01/02/2016 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 005/2016.
Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 6/2016 - 01/02/2016 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 006/2016.
Nº 1/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1/2016 - 01/02/2016 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2016.
Nº 313/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2015 - 17/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2015.
Nº 312/2015 ao Projeto de Lei Nº 178/2015 - 16/12/2015 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/2015 - Autoriza o Chefe do Poder executivo a repassar recursos financeiros mediante convênio à Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Primavera, e dá outras providências.
Nº 311/2015 ao Projeto de Lei Nº 177/2015 - 16/12/2015 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 177/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de rateio com Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, e dá outras providências.
Nº 310/2015 ao Projeto de Lei Nº 176/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 176/2015.
Nº 309/2015 ao Projeto de Lei Nº 175/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 175/2015.
Nº 308/2015 ao Projeto de Lei Nº 174/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 174/2015.
Nº 307/2015 ao Projeto de Lei Nº 173/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 173/2015.
Nº 306/2015 ao Projeto de Lei Nº 172/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 172/2015.
Nº 305/2015 ao Projeto de Lei Nº 162/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 162/2015.
Nº 304/2015 ao Projeto de Lei Nº 157/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 157/2015.
Nº 302/2015 ao Projeto de Lei Nº 92/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 092/2015.
Nº 301/2015 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 92/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 092/2015.
Nº 300/2015 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 92/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 092/2015.
Nº 299/2015 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA 002 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2015.
Nº 298/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2015.
Nº 297/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2015
Nº 296/2015 ao Projeto de Lei Nº 170/2015 - 16/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 170/2015.
Nº 295/2015 à Moção Nº 76/2015 - 14/12/2015 - Parecer à Moção Nº 76/2015 - Concede Moção de Solidariedade à família Simão, pelo falecimento da Senhora Elenir Lamb Simão, ocorrido no dia 13 de dezembro de 2015.
Nº 294/2015 à Moção Nº 75/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 075/2015.
Nº 293/2015 à Moção Nº 74/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 074/2015.
Nº 292/2015 à Moção Nº 73/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 073/2015.
Nº 291/2015 à Moção Nº 72/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 072/2015.
Nº 290/2015 à Moção Nº 69/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 069/2015.
Nº 289/2015 ao Projeto de Lei Nº 161/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 161/2015.
Nº 288/2015 ao Projeto de Lei Nº 158/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 158/2015.
Nº 287/2015 ao Projeto de Lei Nº 153/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 153/2015.
Nº 285/2015 ao Projeto de Lei Nº 138/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2015.
Nº 284/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 138/2015.
Nº 283/2015 ao Projeto de Lei Nº 134/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2015.
Nº 282/2015 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 133/2015.
Nº 281/2015 à Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 133/2015.
Nº 280/2015 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 133/2015.
Nº 279/2015 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 133/2015.
Nº 278/2015 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 133/2015.
Nº 277/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 133/2015.
Nº 276/2015 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA ADITIVA 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 133/2015.
Nº 275/2015 ao Projeto de Lei Nº 171/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 171/2015.
Nº 274/2015 ao Projeto de Lei Nº 169/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 169/2015.
Nº 273/2015 ao Projeto de Lei Nº 168/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 168/2015.
Nº 272/2015 ao Projeto de Lei Nº 167/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 167/2015.
Nº 271/2015 ao Projeto de Lei Nº 166/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 166/2015.
Nº 270/2015 ao Projeto de Lei Nº 165/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 165/2015.
Nº 269/2015 ao Projeto de Lei Nº 164/2015 - 14/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 164/2015.
Nº 267/2015 ao Projeto de Lei Nº 127/2015 - 07/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 127/2015.
Nº 266/2015 ao Projeto de Lei Nº 155/2015 - 07/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 155/2015.
Nº 265/2015 ao Projeto de Lei Nº 146/2015 - 07/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 146/2015.
Nº 264/2015 ao Projeto de Lei Nº 145/2015 - 07/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 145/2015.
Nº 263/2015 ao Projeto de Lei Nº 139/2015 - 07/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 139/2015.
Nº 261/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015 - 07/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2015.
Nº 259/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 - 07/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2015.
Nº 258/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 - 07/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA 001/2015 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2015.
Nº 257/2015 ao Projeto de Lei Nº 163/2015 - 07/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 163/2015.
Nº 256/2015 ao Projeto de Lei Nº 160/2015 - 07/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 160/2015.
Nº 255/2015 ao Projeto de Lei Nº 159/2015 - 07/12/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 159/2015.
Nº 253/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2015 - 07/12/2015 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2015 - Dispõe sobre alterações nos Anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Nº 250/2015 ao Projeto de Lei Nº 142/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 142/2015.
Nº 249/2015 ao Projeto de Lei Nº 140/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 140/2015.
Nº 248/2015 ao Projeto de Lei Nº 130/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 130/2015.
Nº 247/2015 à Moção Nº 71/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 071/2015.
Nº 246/2015 à Moção Nº 70/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 070/2015.
Nº 245/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2015.
Nº 244/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2015.
Nº 243/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2015.
Nº 242/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2015.
Nº 240/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 144/2015.
Nº 239/2015 ao Projeto de Lei Nº 154/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 154/2015.
Nº 238/2015 ao Projeto de Lei Nº 152/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 152/2015.
Nº 237/2015 ao Projeto de Lei Nº 149/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 149/2015.
Nº 236/2015 ao Projeto de Lei Nº 148/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2015.
Nº 235/2015 ao Projeto de Lei Nº 147/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 147/2015.
Nº 234/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2015.
Nº 228/2015 ao Projeto de Lei Nº 144/2015 - 30/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA EM Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 144/2015.
Nº 1/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2015 - 30/11/2015 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2015 - Concede Título de Cidadão Sorrisense ao Senhor Rodolfo Wick.
Nº 233/2015 à Moção Nº 68/2015 - 23/11/2015 - Concede Moção de Solidariedade à família Silvestro, pelo falecimento de Alceu Silvestro, ocorrido no dia 22 de novembro de 2015.
Nº 232/2015 ao Projeto de Lei Nº 135/2015 - 23/11/2015 - Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Sorriso Ouro Verde.
Nº 231/2015 ao Projeto de Lei Nº 132/2015 - 23/11/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Residencial Reserva Jardim, e dá outras providências.
Nº 230/2015 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 - 23/11/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Residencial Terra Brasil, e dá outras providências.
Nº 229/2015 à Moção Nº 67/2015 - 23/11/2015 - Concede Moção de Solidariedade à família Macedo, pelo falecimento de Pedro Pereira Macedo, ocorrido no dia 22 de novembro de 2015.
Nº 228/2015 à Moção Nº 66/2015 - 23/11/2015 - Concede Moção de Apoio aos servidores do DETRAN-MT (em greve), que se iniciará novamente em 23 de novembro de 2015
Nº 227/2015 ao Projeto de Lei Nº 144/2015 - 23/11/2015 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com aquisição e sorteio de prêmios, e dá outras providências.
Nº 226/2015 ao Projeto de Lei Nº 143/2015 - 23/11/2015 - Altera os Artigos 1º e 5º da Lei nº 2.481/2015, que e dá outras providências.
Nº 225/2015 ao Projeto de Lei Nº 141/2015 - 23/11/2015 - Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências.
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 136/2015 - 17/11/2015 - Autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóveis a Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providencias.
Nº 2/2015 à Moção Nº 65/2015 - 16/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 065/2015.
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 16/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nª 129/2015.
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 137/2015 - 16/11/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nª 137/2015.
Nº 219/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2015 - 06/11/2015 - Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 141/2011, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Previso – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso-MT, e dá outras providências
Nº 219/2015 ao Projeto de Lei Nº 124/2015 - 05/11/2015 - Declara de Utilidade Pública a Associação Grêmio Sorriso, e dá outras providências.
Nº 218/2015 à Moção Nº 64/2015 - 05/11/2015 - Concede Moção de Solidariedade à família Odilon, pelo falecimento de Pedro Odilon Joaquim, ocorrido no dia 02 de novembro de 2015.
Nº 217/2015 à Moção Nº 63/2015 - 05/11/2015 - Concede Moção de Aplauso ao time masculino infantil de Handebol que sagrou-se campeão no Campeonato Brasileiro Infantil em São Luiz/MA e também ao time infantil feminino de Handebol que conquistou a medalha de bronze no mesmo Campeonato.
Nº 216/2015 ao Projeto de Lei Nº 128/2015 - 05/11/2015 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, mediante convênio, ao Moto Clube Sorriso e a disponibilizar serviços para a realização da Final do Matogrossense de Motocross 2015, e dá outras providências.
Nº 215/2015 à Moção Nº 62/2015 - 28/10/2015 - Parecer à Moção Nº 62/2015 - Concede Moção de Aplauso a dupla de sorrisenses Robert Anderson Cavalheiro e Alessandro Maldaner Picolli, pela conquista da medalha de bronze no Circuito Mato-grossense de Futevôlei.
Nº 214/2015 ao Projeto de Lei Nº 110/2015 - 28/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 110/2015
Nº 213/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2015 - 28/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2015.
Nº 212/2015 ao Projeto de Lei Nº 126/2015 - 28/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2015
Nº 211/2015 ao Projeto de Lei Nº 125/2015 - 28/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 125/2015
Nº 210/2015 ao Projeto de Lei Nº 123/2015 - 28/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 123.2015
Nº 209/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2015 - 28/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2015.
Nº 208/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015 - 28/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2015.
Nº 207/2015 ao Projeto de Lei Nº 121/2015 - 26/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 121/2015.
Nº 206/2015 à Moção Nº 61/2015 - 26/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 061/2015.
Nº 205/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2015 - 26/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2015.
Nº 204/2015 ao Projeto de Lei Nº 122/2015 - 26/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2015.
Nº 203/2015 ao Projeto de Lei Nº 120/2015 - 26/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 120/2015.
Nº 202/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2015 - 19/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 060/2015.
Nº 201/2015 à Moção Nº 60/2015 - 19/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 060/2015.
Nº 200/2015 ao Projeto de Lei Nº 119/2015 - 19/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2015.
Nº 199/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2015 - 08/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2015.
Nº 198/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2015 - 08/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2015.
Nº 197/2015 ao Projeto de Lei Nº 118/2015 - 08/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 118/2015.
Nº 196/2015 ao Projeto de Lei Nº 115/2015 - 08/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 115/2015.
Nº 195/2015 à Moção Nº 59/2015 - 08/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 059/2015.
Nº 194/2015 ao Projeto de Lei Nº 114/2015 - 05/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 114/2015.
Nº 193/2015 ao Projeto de Lei Nº 113/2015 - 05/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2015.
Nº 192/2015 à Moção Nº 58/2015 - 05/10/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 058/2015
Nº 191/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2015 - 28/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2015.
Nº 190/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015 - 28/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2015.
Nº 189/2015 à Moção Nº 57/2015 - 28/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 057/2015.
Nº 188/2015 ao Projeto de Lei Nº 116/2015 - 28/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2015.
Nº 187/2015 ao Projeto de Lei Nº 102/2015 - 28/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 102/2015.
Nº 2/2015 à Moção Nº 56/2015 - 21/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 056/2015
Nº 2/2015 à Moção Nº 55/2015 - 21/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 055/2015
Nº 1/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2015 - 21/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Á EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 112/2015
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 112/2015 - 21/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2015
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 111/2015 - 21/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 111/2015
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 108/2015 - 21/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2015
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 107/2015 - 21/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 107/2015
Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2015 - 14/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2015
Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 109/2015 - 14/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 109/2015.
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 104/2015 - 14/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 104/2015.
Nº 1/2015 à Moção Nº 54/2015 - 14/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 054/2015.
Nº 174/2015 à Moção Nº 53/2015 - 03/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 053/2015.
Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 100/2015 - 02/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 100/2015.
Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 101/2015 - 02/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 101/2015.
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 103/2015 - 02/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 103/2015.
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 105/2015 - 02/09/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 105/2015 SUBSTITUTIVO AO PL Nº 042/2015.
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2015 - 31/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23.2015
Nº 168/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2015 - 24/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001.2015.
Nº 166/2015 ao Projeto de Lei Nº 99/2015 - 24/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 099.2015.
Nº 165/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2015 - 24/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 099.2015.
Nº 163/2015 à Moção Nº 51/2015 - 24/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 051.2015.
Nº 162/2015 à Moção Nº 50/2015 - 24/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 050.2015.
Nº 161/2015 à Moção Nº 49/2015 - 24/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 049.2015.
Nº 159/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015 - 17/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2015.
Nº 158/2015 à Moção Nº 47/2015 - 17/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 047/2015.
Nº 157/2015 à Moção Nº 46/2015 - 17/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 046.2015
Nº 156/2015 à Moção Nº 45/2015 - 17/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 045.2015
Nº 155/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2015 - 17/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2015.
Nº 153/2015 ao Projeto de Lei Nº 94/2015 - 10/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 094/2015.
Nº 152/2015 ao Projeto de Lei Nº 93/2015 - 10/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 093/2015.
Nº 151/2015 ao Projeto de Lei Nº 90/2015 - 10/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 090/2015.
Nº 150/2015 à Moção Nº 43/2015 - 10/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 043/2015.
Nº 149/2015 à Moção Nº 42/2015 - 10/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 042/2015.
Nº 148/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2015 - 10/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2015.
Nº 147/2015 ao Projeto de Lei Nº 98/2015 - 10/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 098/2015.
Nº 146/2015 ao Projeto de Lei Nº 97/2015 - 10/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 097/2015, SUBSTITUTIVO AO PROJ. LEI 091/2015.
Nº 145/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2015 - 10/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2015
Nº 144/2015 à Moção Nº 41/2015 - 03/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO 041.2015
Nº 143/2015 à Moção Nº 40/2015 - 03/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO 040.2015
Nº 142/2015 ao Projeto de Lei Nº 89/2015 - 03/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 089.2015
Nº 141/2015 ao Projeto de Lei Nº 88/2015 - 03/08/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 088.2015
Nº 140/2015 ao Projeto de Lei Nº 79/2015 - 13/07/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 079/2015.
Nº 139/2015 à Moção Nº 39/2015 - 13/07/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 039/2015.
Nº 138/2015 à Moção Nº 38/2015 - 13/07/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 038/2015.
Nº 137/2015 ao Projeto de Lei Nº 87/2015 - 13/07/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 087/2015.
Nº 136/2015 ao Projeto de Lei Nº 84/2015 - 13/07/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 084/2015.
Nº 135/2015 ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - 13/07/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 083/2015.
Nº 134/2015 ao Projeto de Lei Nº 82/2015 - 13/07/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 082/2015.
Nº 133/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2015 - 13/07/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2015.
Nº 132/2015 à Moção Nº 37/2015 - 06/07/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 037/2015
Nº 131/2015 ao Projeto de Lei Nº 78/2015 - 06/07/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 078/2015.
Nº 130/2015 ao Projeto de Lei Nº 81/2015 - 06/07/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2015.
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 76/2015 - 25/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 076/2015
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 77/2015 - 25/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 077/2015
Nº 1/2015 à Moção Nº 34/2015 - 25/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 034/2015
Nº 1/2015 à Moção Nº 35/2015 - 25/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 035/2015
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 - 25/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2015
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - 25/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2015
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015 - 25/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2015
Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - 25/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2015
Nº 121/2015 ao Projeto de Lei Nº 69/2015 - 22/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 069/2015.
Nº 120/2015 ao Projeto de Lei Nº 67/2015 - 22/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 067/2015.
Nº 119/2015 ao Projeto de Lei Nº 57/2015 - 22/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 057/2015.
Nº 117/2015 ao Projeto de Lei Nº 26/2015 - 22/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 026/2015
Nº 116/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2015 - 22/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 026/2015.
Nº 115/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 - 22/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 012/2015
Nº 114/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015 - 22/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/2015
Nº 113/2015 à Moção Nº 33/2015 - 22/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO 033/2015
Nº 112/2015 à Moção Nº 32/2015 - 22/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO 032/2015
Nº 111/2015 ao Projeto de Lei Nº 75/2015 - 22/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 075/2015
Nº 110/2015 ao Projeto de Lei Nº 74/2015 - 22/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 074/2015
Nº 109/2015 ao Projeto de Lei Nº 66/2015 - 15/06/2015 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2015 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Nº 108/2015 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - 15/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A O PROJETO DE LEI Nº 063/2015.
Nº 107/2015 ao Projeto de Lei Nº 59/2015 - 15/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A O PROJETO DE LEI Nº 059/2015.
Nº 106/2015 à Moção Nº 31/2015 - 15/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 031/2015.
Nº 105/2015 à Moção Nº 30/2015 - 15/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 030/2015.
Nº 104/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2015 - 15/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2015.
Nº 103/2015 ao Projeto de Lei Nº 72/2015 - 15/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 072/2015.
Nº 102/2015 ao Projeto de Lei Nº 71/2015 - 15/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 071/2015
Nº 101/2015 ao Projeto de Lei Nº 70/2015 - 15/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 070/2015
Nº 100/2015 ao Projeto de Lei Nº 68/2015 - 10/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 068/2015
Nº 99/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2015 - 08/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2015
Nº 98/2015 ao Projeto de Lei Nº 65/2015 - 08/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 065/2015
Nº 97/2015 à Moção Nº 29/2015 - 08/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 029/2015
Nº 96/2015 à Moção Nº 28/2015 - 08/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 028/2015
Nº 94/2015 ao Projeto de Lei Nº 62/2015 - 01/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 062/2015.
Nº 93/2015 ao Projeto de Lei Nº 58/2015 - 01/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 058/2015.
Nº 92/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 - 01/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2015
Nº 91/2015 à Moção Nº 26/2015 - 01/06/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 026/2015
Nº 89/2015 ao Projeto de Lei Nº 61/2015 - 25/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2015.
Nº 88/2015 ao Projeto de Lei Nº 56/2015 - 25/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 056/2015.
Nº 87/2015 à Moção Nº 24/2015 - 25/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 024/2015.
Nº 86/2015 ao Projeto de Lei Nº 60/2015 - 25/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 060/2015.
Nº 85/2015 à Moção Nº 23/2015 - 19/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 023/2015
Nº 84/2015 ao Projeto de Lei Nº 55/2015 - 18/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 055/2015
Nº 83/2015 ao Projeto de Lei Nº 54/2015 - 18/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2015
Nº 82/2015 ao Projeto de Lei Nº 53/2015 - 18/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2015
Nº 81/2015 ao Projeto de Lei Nº 51/2015 - 18/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 051/2015
Nº 79/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 - 18/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2015
Nº 78/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2015 - 18/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2015
Nº 77/2015 à Moção Nº 22/2015 - 18/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APOIO Nº 022/2015
Nº 76/2015 ao Projeto de Lei Nº 47/2015 - 11/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2015.
Nº 75/2015 ao Projeto de Lei Nº 44/2015 - 11/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2015.
Nº 74/2015 à Moção Nº 21/2015 - 11/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇAS E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 021/2015
Nº 73/2015 à Moção Nº 20/2015 - 11/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇAS E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 020/2015
Nº 72/2015 à Moção Nº 19/2015 - 11/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇAS E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 019/2015
Nº 71/2015 ao Projeto de Lei Nº 36/2015 - 04/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 036/2015.
Nº 70/2015 ao Projeto de Lei Nº 50/2015 - 04/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 050/2015.
Nº 69/2015 ao Projeto de Lei Nº 49/2015 - 04/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2015.
Nº 68/2015 ao Projeto de Lei Nº 48/2015 - 04/05/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2015.
Nº 66/2015 ao Projeto de Lei Nº 41/2015 - 27/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2015
Nº 65/2015 à Moção Nº 17/2015 - 27/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 017/2015
Nº 64/2015 ao Projeto de Resolução Nº 4/2015 - 27/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2015
Nº 63/2015 ao Projeto de Lei Nº 46/2015 - 27/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2015
Nº 62/2015 ao Projeto de Lei Nº 45/2015 - 27/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 045/2015
Nº 61/2015 ao Projeto de Lei Nº 43/2015 - 27/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 043/2015
Nº 60/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015 - 27/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2015
Nº 59/2015 à Moção Nº 16/2015 - 17/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 016/2015
Nº 58/2015 ao Projeto de Lei Nº 38/2015 - 17/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 038/2015.
Nº 57/2015 ao Projeto de Lei Nº 35/2015 - 17/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 035/2015.
Nº 56/2015 ao Projeto de Lei Nº 40/2015 - 17/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 040/2015.
Nº 54/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2015 - 14/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 037/2015.
Nº 53/2015 ao Projeto de Lei Nº 37/2015 - 13/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2015
Nº 52/2015 ao Projeto de Lei Nº 25/2015 - 13/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2015
Nº 51/2015 ao Projeto de Lei Nº 39/2015 - 13/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 039/2015
Nº 50/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015 - 13/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2015
Nº 49/2015 ao Projeto de Lei Nº 34/2015 - 07/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2015.
Nº 48/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - 07/04/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2015.
Nº 47/2015 ao Projeto de Lei Nº 29/2015 - 30/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI Nº 029/2015.
Nº 46/2015 ao Projeto de Lei Nº 28/2015 - 30/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI Nº 028/2015.
Nº 45/2015 ao Projeto de Lei Nº 27/2015 - 30/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI Nº 027/2015.
Nº 43/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - 30/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015.
Nº 42/2015 à Moção Nº 15/2015 - 30/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 015/2015
Nº 41/2015 ao Projeto de Lei Nº 33/2015 - 30/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 033/2015
Nº 40/2015 ao Projeto de Lei Nº 31/2015 - 30/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI 031.2015
Nº 39/2015 à Moção Nº 14/2015 - 23/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 014/2015.
Nº 38/2015 à Moção Nº 13/2015 - 23/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 013/2015.
Nº 37/2015 à Moção Nº 11/2015 - 16/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 011/2015.
Nº 36/2015 ao Projeto de Resolução Nº 3/2015 - 16/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2015.
Nº 35/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - 16/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015.
Nº 35/2015 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 - 09/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 020/2015.
Nº 34/2015 ao Projeto de Lei Nº 19/2015 - 09/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 019/2015.
Nº 33/2015 ao Projeto de Lei Nº 23/2015 - 09/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 023/2015
Nº 32/2015 ao Projeto de Lei Nº 17/2015 - 09/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2015.
Nº 31/2015 à Moção Nº 10/2015 - 09/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO 010/2015.
Nº 30/2015 ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - 09/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2015.
Nº 29/2015 à Moção Nº 4/2015 - 02/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO 004/2015.
Nº 28/2015 ao Projeto de Lei Nº 15/2015 - 02/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 015/2015.
Nº 27/2015 ao Projeto de Lei Nº 14/2015 - 02/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 014/2015.
Nº 26/2015 ao Projeto de Lei Nº 12/2015 - 02/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 012/2015.
Nº 25/2015 ao Projeto de Lei Nº 10/2015 - 02/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 010/2015.
Nº 24/2015 ao Projeto de Lei Nº 21/2015 - 02/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 021/2015.
Nº 23/2015 ao Projeto de Lei Nº 8/2015 - 02/03/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 008/2015.
Nº 22/2015 à Moção Nº 9/2015 - 26/02/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 009/2015.
Nº 21/2015 à Moção Nº 8/2015 - 25/02/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 008/2015.
Nº 20/2015 à Moção Nº 7/2015 - 23/02/2015 - PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 007/2015.
Nº 18/2015 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - 23/02/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2015.
Nº 17/2015 ao Projeto de Lei Nº 4/2015 - 23/02/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 004/2015.
Nº 16/2015 ao Projeto de Lei Nº 3/2015 - 23/02/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2015.
Nº 14/2015 ao Projeto de Lei Nº 145/2014 - 23/02/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº145/2014
Nº 13/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2014 - 23/02/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE A EMENDA ADITIVA AO PROJ. LEI 145/2014.
Nº 3/2015 à Moção Nº 3/2015 - 03/02/2015 - PARECER DA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 003/2015 MAURICIO PEREIRA DA SILVA
Nº 1/2015 à Moção Nº 1/2015 - 03/02/2015 - PARECER DA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 001/2015 AUTI DE BONA.
Nº 69/2014 ao Projeto de Lei Nº 148/2014 - 10/12/2014 - PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 148/2014.
Nº 68/2014 ao Projeto de Lei Nº 131/2014 - 10/12/2014 - PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2014
Nº 67/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014 - 10/12/2014 - PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2014.
Nº 66/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014 - 10/12/2014 - PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2014.
Nº 65/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014 - 10/12/2014 - PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2014.
Nº 52/2014 à Moção Nº 45/2014 - 10/12/2014 - PARECER DE TITULOS, COMENDAS E MOÇÕES A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 045/2014.
Nº 51/2014 à Moção Nº 44/2014 - 10/12/2014 - PARECER DE TITULOS, COMENDAS E MOÇÕES A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 044/2014.
Nº 50/2014 à Moção Nº 43/2014 - 10/12/2014 - PARECER DE TITULOS, COMENDAS E MOÇÕES A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 043/2014.
Nº 64/2014 ao Projeto de Lei Nº 137/2014 - 08/12/2014 - PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 137/14.
Nº 201/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 47/2014 - 25/11/2014 - PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 47/2014
Nº 49/2014 à Moção Nº 42/2014 - 25/11/2014 - PARECER DA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N°42
Nº 1/2014 à Moção Nº 41/2014 - 25/11/2014 - PARECER DA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº41
Nº 197/2014 ao Projeto de Lei Nº 132/2014 - 24/11/2014 - PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO LEI 132/2014.
Nº 195/2014 ao Projeto de Lei Nº 133/2014 - 24/11/2014 - PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO LEI 133/2014.
Nº 46/2014 à Moção Nº 40/2014 - 24/11/2014 - PARECER A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 040/2014 AO DEP. ESTADUAL MAURO SAVI.
Nº 45/2014 à Moção Nº 39/2014 - 24/11/2014 - PARECER A MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 039/2014 AO FALECIMENTO DE MAURI KELM.
Nº 61/2014 ao Projeto de Lei Nº 130/2014 - 17/11/2014 - PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 130/2014.
Nº 60/2014 ao Projeto de Lei Nº 135/2014 - 17/11/2014 - PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 135/2014.
Nº 59/2014 ao Projeto de Lei Nº 134/2014 - 17/11/2014 - PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 134/2014.
Nº 44/2014 à Moção Nº 38/2014 - 17/11/2014 - PARECER DA MOÇÃO DE APLAUSO Nº 038/2014
Nº 43/2014 à Moção Nº 37/2014 - 17/11/2014 - PARECER DA MOÇÃO DE APLAUSO Nº 037/2014
Nº 42/2014 à Moção Nº 36/2014 - 17/11/2014 - PARECER DA MOÇÃO DE APLAUSO Nº 036/2014
Nº 58/2014 ao Projeto de Lei Nº 123/2014 - 10/11/2014 - PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 123/2014
Nº 57/2014 ao Projeto de Lei Nº 126/2014 - 10/11/2014 - PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 126/2014
ao Projeto de Lei Nº 7/2013 - 04/02/2013 -
ao Projeto de Lei Nº 135/2013 - 01/01/1753 -
ao Projeto de Lei Nº 59/2013 - 01/01/1753 -
ao Projeto de Lei Nº 25/2013 - 01/01/1753 -
ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013 - 01/01/1753 -