Câmara Municipal de Sorriso

Emendas (57)

Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - 04/12/2024 - Acrescente programações orçamentárias de execução obrigatório ao Projeto de Lei nº128/2024, que “dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Sorriso, para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Fundação Educacional Claudino Frâncio

Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - 02/12/2024 - Acrescenta programações orçamentárias de execução obrigatórias ao Projeto de Lei nº 128/2024, que “dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Sorriso para o período de 2025, e dá outras providências. Casa de Apoio Santa Maria. (ACACIO, CELSO E MARLON)

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - 02/12/2024 - Acrescente programações orçamentárias de execução obrigatório ao Projeto de Lei nº128/2024, que “dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Sorriso, para o exercício de 2025,e dá outras providências”. Pata Amiga (Mauricio, Celso, Acácio, Marlon e Jane)

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - 29/11/2024 - Recurso destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com objetivo de firmar Termo de Fomento junto a Associação Cultural e Social de Sorriso Casa de Taipa, para desenvolvimento de Programas e Atividades da Entidade.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - 29/11/2024 - Modifica Anexo do Quadro de Detalhamento de Despesa e respectivamente os demais anexos do Projeto de Lei nº 128/2024 que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências, e dá outras providências

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - 29/11/2024 - Acrescente programações orçamentárias de execução obrigatório ao Projeto de Lei nº128/2024, que “dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Sorriso, para o exercício de 2025, e dá outras providências”. ASSOCIACAO SORRISENSE DE FUTEBOL AMERICANO

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - 29/11/2024 - Acrescenta programações de execução obrigatório ao Projeto de Lei n° 128/2024, que “dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do município de Sorriso para o período de 2025, e dá outras providências. Instalação de piso na Escola Municipal Flor do Amanhã e na Escola Municipal Valter Leite.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - 29/11/2024 - Acrescenta programações de execução obrigatório ao Projeto de Lei n° 128/2024, que “dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do município de Sorriso para o período de 2025, e dá outras providências. construção de uma quadra de futebol com grama sintética no Bairro Morada do Bosque

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - 29/11/2024 - Acrescenta programações de execução obrigatório ao Projeto de Lei n° 128/2024, que “dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do município de Sorriso para o período de 2025, e dá outras providências. Centro de Apoio Sócio Educacional e Cultural (CASEC Sorriso)

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - 29/11/2024 - Acrescenta programações de execução obrigatório ao Projeto de Lei n° 128/2024, que “dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do município de Sorriso para o período de 2025, e dá outras providências. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - 29/11/2024 - Modifica Anexos do Projeto de Lei nº 128/2024, que “dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Sorriso para o período de 2025, e dá outras providências”. Execução de aterro e construção de bueiros na Avenida João Batista Frâncio à BR 163.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - 29/11/2024 - Modifica Anexo do Quadro de Detalhamento de Despesa e respectivamente os demais anexos do Projeto de Lei nº 128/2024 que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências, e dá outras providências”. FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 - 25/11/2024 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 - Altera o Anexo 01 e Anexo 03 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 08/12/2023 - Modifica Anexo do Quadro de Detalhamento de Despesa e respectivamente os demais anexos do Projeto de Lei nº 166/2023 que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências, e dá outras providências”.

Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 07/12/2023 - Modifica Anexo do Quadro de Detalhamento de Despesa e respectivamente os demais anexos do Projeto de Lei nº 166/2023 que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências, e dá outras providências”.

Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 07/12/2023 - Modifica Anexo do Quadro de Detalhamento de Despesa e respectivamente os demais anexos do Projeto de Lei nº 166/2023 que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências, e dá outras providências”.

Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 07/12/2023 - Adiciona aos Anexos do Projeto de Lei nº 166/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Sorriso para o período de 2023, e dá outras providências”.

Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 07/12/2023 - Acrescenta programações orçamentárias de execução obrigatória, nos termos do art. 71-A da Lei Orgânica do Município de Sorriso/MT (“Emendas Impositivas”), ao Projeto de Lei nº 166/2023, conforme autoria e Secretaria(s) Municipal abaixo especificada, com a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 06/12/2023 - Acrescenta programações orçamentárias de execução obrigatória, nos termos do art. 71-A da Lei Orgânica do Município de Sorriso/MT (“Emendas Impositivas”), ao Projeto de Lei nº 166/2023, conforme autoria e Secretaria(s) Municipal abaixo especificada, com a importância de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 06/12/2023 - Acrescenta programações orçamentárias de execução obrigatória, nos termos do art. 71-A da Lei Orgânica do Município de Sorriso/MT (“Emendas Impositivas”), ao Projeto de Lei nº 166/2023, conforme autoria e Secretaria(s) Municipal abaixo especificada, com a importância de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais).

Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 05/12/2023 - Acrescenta programações orçamentárias de execução obrigatória, nos termos do art. 71-A da Lei Orgânica do Município de Sorriso/MT (“Emendas Impositivas”), ao Projeto de Lei nº 166/2023, conforme autoria e Secretaria(s) Municipal abaixo especificada, com a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 05/12/2023 - Acrescenta programações orçamentárias de execução obrigatória, nos termos do art. 71-A da Lei Orgânica do Município de Sorriso/MT (“Emendas Impositivas”), ao Projeto de Lei nº 166/2023, conforme autoria e Secretaria(s) Municipal abaixo especificada, com a importância de R$ 559. 500, 00(quinhentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais).

Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 05/12/2023 - Acrescenta programações orçamentárias de execução obrigatória, nos termos do art. 71-A da Lei Orgânica do Município de Sorriso/MT (“Emendas Impositivas”), ao Projeto de Lei nº 166/2023, conforme autoria e Secretaria(s) Municipal abaixo especificada, com a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 05/12/2023 - Acrescenta programações orçamentárias de execução obrigatória, nos termos do art. 71-A da Lei Orgânica do Município de Sorriso/MT (“Emendas Impositivas”), ao Projeto de Lei nº 166/2023, conforme autoria e Secretaria(s) Municipal abaixo especificada, com a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 05/12/2023 - Acrescenta programações orçamentárias de execução obrigatória, nos termos do art. 71-A da Lei Orgânica do Município de Sorriso/MT (“Emendas Impositivas”), ao Projeto de Lei nº 166/2023, conforme autoria e Secretaria(s) Municipal abaixo especificada, com a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2023 - 16/10/2023 - Modifica Dispositivo do Projeto de Lei nº 148/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Sorriso para o período de 2023, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - 02/06/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor de Controle Interno e Ouvidor, acrescenta 01vaga ao cargo de Assessor Adjunto, na Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - 28/04/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - 20/04/2023 - Suprime a alínea “h” do Art 2° do Projeto de Lei N° 035/2023.

Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 30/11/2022 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n°142/2022 - Destinado à Pavimentação asfáltica da pista de Bicicross do Complexo Esportivo Fernando Luiz.

Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 30/11/2022 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.142/2022 - Construção de PSF`s para os Bairros: Bela Vista, Primavera, Fraternidade e Nova Aliança, dentre outros.

Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 30/11/2022 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 142/2022 - Destinado a Construção do Hospital Municipal.

Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 30/11/2022 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 142/2022 - Destinado à Ampliação e Construção do CREAS

Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 30/11/2022 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 142/2022 - Destinado à elaboração/execução de projetos e estudos de viabilidade para a construção de ligação de acesso da MT-242/BR-163, com Avenida Los Angeles, no Bairro Califórnia.

Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 30/11/2022 - Emenda ao Projeto de Lei n°142 - Destinado para a construção de um Centro de Apoio Empresarial.

Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 30/11/2022 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.142/2022 - Destinado para a construção de cozinha na Escola Municipal Jardim Amazônia.

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 30/11/2022 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 142/2022 - Destinado para a construção de Campo de Futebol Sintético no Bairro Mário Raiter.

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 30/11/2022 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 142/222 - Destinado para a construção de um Campo de Futebol no Bairro Pinheiros III.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 25/11/2022 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 142/2022 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 25/11/2022 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 142/2022 - Destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 25/11/2022 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 142/2022 - Destina à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - 31/10/2022 - Acrescenta a seguinte programação orçamentária, constando 02 unidade como META FÍSICA, no Projeto de Lei nº 116/2022, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com a seguinte redação:

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - 31/10/2022 - Acrescenta a seguinte programação orçamentária, constando 11 unidade como META FÍSICA, no Projeto de Lei nº 116/2022, na Secretaria Municipal de Cidade, com a seguinte redação:

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - 06/09/2022 - Suprime o Art. 19 do Projeto de Lei nº. 100/2022 que “autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública, institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - 06/09/2022 - Altera artigos do Projeto de Lei nº. 100/2022 que “autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública, institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências, e dá outras providências”.

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 08/12/2021 - Recurso destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com objetivo de firmar Termo de Fomento junto a Assistência Social Evangélica Dorcas, para manutenção das atividades da entidade.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 07/12/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.122/2021 - ILUMINAÇÃO BAIRRO MORADA DO BOSQUE II.

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 07/12/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.122/2021- iluminação pública.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 07/12/2021 - GASTOS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS SEMÁFORICOS (SEMÁFOROS INTELIGENTES), MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS, LOCAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA, DENTRE OUTRAS DESPESAS AFINS

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 07/12/2021 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 122/2021

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 07/12/2021 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 122/2021

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 07/12/2021 - Recurso destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com objetivo de comprar uma Máquina para fazer blocos de concreto para atender as necessidades do Município.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 07/12/2021 - Recurso destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com objetivo de instalação de iluminação publica da área de esportes do campo de futebol do Bairro Nova Aliança.Recurso destinado à Secretaria Municipal de, com objetivo de Obras e Serviços Públicos, com o objetivo de construção de cobertura para arquibancada do Miniestádio do Bairro São Domingos.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 07/12/2021 - Recurso destinado à Secretaria de Saúde e Saneamento, com objetivo de aquisição de uma unidade odontológica móvel para auxiliar na saúde bucal de pacientes das comunidades carentes, entidades filantrópicas, escolas, creches, além de se deslocar sempre que necessário aos distritos e área rural. Recurso destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de comprar Carros Macas Hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA do município de Sorriso. Recurso destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de aquisição de um veículo para o uso exclusivo da Vigilância em Saúde do Município de Sorriso.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 07/12/2021 - Recurso destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com objetivo de firmar Termo de Fomento junto a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para manutenção das atividades da entidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - 27/10/2021 - Acrescenta dispositivos ao projeto de lei nº 96/2021, do poder executivo, para dispor sobre inclusão de previsão de medidas parlamentares impositivas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - 19/03/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, e dá outras providências. - Cria dispositivos do Projeto de Lei nº 17/2021.