Câmara Municipal de Sorriso

Projetos de Lei (83)

Nº 9/2024 - 07/02/2024 - Declara de Utilidade Pública a Associação Produtiva Mulheres do Assentamento Jonas Pinheiro, no município de Sorriso.

Nº 162/2023 - 18/10/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria.

Nº 159/2023 - 11/10/2023 - Dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos.

Nº 158/2023 - 10/10/2023 - Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação de imóveis locados pela Administração Pública no município de Sorriso.

Nº 113/2023 - 27/06/2023 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 606, de 21 de outubro de 1997, e dá outras providências.

Nº 105/2023 - 14/06/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, a campanha denominada “JUNHO VIOLETA”, de conscientização e prevenção acerca do abandono e violência contra a pessoa idosa.

Nº 88/2023 - 24/05/2023 - Revoga a Lei Ordinária nº 2.943, de 24 de abril de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir os nomes dos presidentes de bairros nas placas de inauguração das obras municipais, no município de Sorriso/MT, nas condições que especifica, e dá outras providências”.

Nº 10/2023 - 15/02/2023 - Institui o pagamento dos direitos sociais do décimo terceiro salário e o pagamento de férias acrescido do terço constitucional aos agentes políticos da câmara municipal de sorriso e dá outras providências.

Nº 139/2022 - 01/11/2022 - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 14/2022 - 09/03/2022 - Dispõe sobre a denominação da Casa do Pioneiro e Artesão, em Sorriso - MT

Nº 114/2021 - 19/10/2021 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.444, de 3 de março de 2015, que “Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal” e dá outras providências.

Nº 113/2021 - 19/10/2021 - Altera a Lei n.º 2.695, de 06 de março de 2017, e dá outras providências.

Nº 99/2021 - 23/09/2021 - FIXA EM 21% OS RECURSOS MÍNIMOS A SEREM APLICADOS NAS ACÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SORRISO-MT.

Nº 84/2021 - 04/08/2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, COM ARQUIVAMENTO ON LINE DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT.

Nº 63/2021 - 28/06/2021 - Institui no município de Sorriso a “PARADA SEGURA” para mulheres, idosos ou pessoas com deficiência física, em horário noturno, no itinerário do ônibus de transporte coletivo urbano.

Nº 46/2021 - 07/05/2021 - Determina que as consultas e exames de pessoas acima de 60(sessenta) anos, sejam marcados em no máximo 10(dez) dias, no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Sorriso/MT.

Nº 45/2021 - 04/05/2021 - Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamentos dos serviços correspondentes e para determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, especialidades, cirurgias e exames complementares do Sistema único de Saúde SUS, no âmbito do município de Sorriso – MT.

Nº 40/2021 - 14/04/2021 - Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual ou municipal de imunização contra a COVID-19, aos agentes públicos ou cidadão comum, no município de Sorriso – MT; e dá outras providências.

Nº 27/2021 - 30/03/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SORRISO, EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS, DE REGISTRO DA DEMANDA POPULACIONAL NÃO ATENDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 9/2021 - 02/03/2021 - Altera Art.1º da Lei Municipal nº 3.090 de 02 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Nº 101/2016 - 02/12/2016 - Dispõe sobre os serviços particulares de Transporte Escolar e dá outras providências.

Nº 97/2016 - 24/11/2016 - Declara de Utilidade Pública a Associação Sorriso de Catadores de Materiais Reciclavéis.

Nº 96/2016 - 22/11/2016 - Dispõe sobre a denominação do Ambulatório Médico de Especialidade – AME (ARI JAEGER).

Nº 83/2016 - 11/10/2016 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da “Mateada 89”, e dá outras providências.

Nº 76/2016 - 26/08/2016 - Dispõe sobre a inclusão da atividade de óptico optometrista e da prestação de serviços da optometria, no âmbito do município de Sorriso – MT.

Nº 72/2016 - 18/08/2016 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cantinho da Arte de Sorriso-MT - ACAS.

Nº 66/2016 - 08/07/2016 - Dispõe sobre denominação do Parque Tecnológico do Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 53/2016 - 25/05/2016 - Fica proibido o consumo, a comercialização ou fornecimento de bebidas alcoólicas, em garrafas de vidros ou similar, em praças, vias ou logradouros públicos e em eventos públicos, no âmbito do Município de Sorriso – MT.

Nº 52/2016 - 25/05/2016 - Fica proibido à utilização de cachimbos “NARGUILE”, em praças, vias ou logradouros públicos e em eventos públicos, no âmbito do Município de Sorriso – MT.

Nº 39/2016 - 20/04/2016 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Bandas e Fanfarras de Sorriso-MT – ACBAFAS.

Nº 31/2016 - 01/04/2016 - Autoriza a instituição do Programa “Ginástica na Praça” e dá outras providências.

Nº 30/2016 - 01/04/2016 - Autoriza a instituir o Centro Municipal de Atendimento e Apoio a Inclusão da Educação Especial de Sorriso-MT - Cemais, e dá outras providências.

Nº 25/2016 - 24/03/2016 - Dispõe sobre denominação da Rua localizada ao lado da Coacen – Cooperativa Agropecuária e Industrial Celeiro do Norte e do Clube do Jacaré, e dá outras providências.

Nº 24/2016 - 21/03/2016 - Dispõe sobre a alteração da Lei 2.464, de 20 de abril de 2015, e dá outras providências - Rodovia Henrique Adolfo Ferronato.

Nº 11/2016 - 18/02/2016 - Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, nos termos que especifica.

Nº 135/2015 - 12/11/2015 - Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Sorriso Ouro Verde.

Nº 93/2015 - 03/08/2015 - Declara de utilidade pública o Instituto de Gestão Hospitalar e Assistência a Saúde do Estado de Mato Grosso - IGHASMAT.

Nº 24/2015 - 12/03/2015 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N 2.078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, CUJA SÚMULA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 22/2015 - 06/03/2015 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Rotaract Club”, e dá outras providências.

Nº 5/2015 - 02/02/2015 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da “Caminhada Passos que Salvam”, e dá outras providências.

Nº 122/2014 - 23/10/2014 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL DO ESPERANTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 117/2014 - 07/10/2014 - PREVÊ EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NA ABERTURA DE ESPETÁCULOS E EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 100/2014 - 29/08/2014 - PROJETO DE LEI 15 MIN. FARMÁCIAS E DROGARIAS.

Nº 79/2014 - 30/06/2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM GUARDA-VOLUMES EM SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Nº 76/2014 - 26/06/2014 - Estabelece normas para a denominação e alteração de nome de próprios e logradouros e dá outras providências.

Nº 72/2014 - 13/06/2014 - ALTERA OS NOMES DAS RUAS DO BAIRRO RESIDENCIAL SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 71/2014 - 12/06/2014 - Altera nome da Rua Três.

Nº 68/2014 - 11/06/2014 - Projeto de Lei "Programa Remédio em Casa".

Nº 63/2014 - 23/05/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 52/2014 - 28/04/2014 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMEIS PRO INFÂNCIA LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA ALIANÇA, RUA TAQUARI, QUADRA 02, LOTES 10 AO 25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 50/2014 - 24/04/2014 - DETERMINA ATENDIMENTO PREFERENCIAL E AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE OSTOMIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 48/2014 - 22/04/2014 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMEIS PRO INFÂNCIA LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA ALIANÇA, RUA TAQUARI, QUADRA 02 LOTES 10 AO 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 47/2014 - 22/04/2014 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMEIS PRO INFÂNCIA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ROTA DO SOL, RUA VALE DOURADO, QUADRA 65, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42/2014 - 14/04/2014 - Declara de Utilidade Pública a ONG Guardiões do Salto Magessi, e dá outras providências.

Nº 111/2013 - 26/09/2013 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 78/2013 - 27/06/2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.

Nº 74/2013 - 20/06/2013 - CRIA O PROGRAMA MOEDA ECOLÓGICA, DESTINADO À TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL DE LIXO DOMÉSTICO POR ALIMENTOS NOS SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 68/2013 - 13/06/2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.

Nº 28/2013 - 21/03/2013 - "INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE CRACHÁ POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS, NO MUNÍCIPIO DE SORRISO-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 8/2013 - 04/02/2013 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE LIMPEZA DOS LOTES URBANOS, COM OU SEM RESIDÊNCIA EDIFICADA, PELO SEU PROPRIETÁRIO, A FIM DE AFASTAR DOENÇAS E OUTROS MALES OCASIONADOS EM VIRTUDE DA SUJEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO."

Nº 1/2013 - 21/01/2013 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CADA CIDADÃO, ZELAR E MANTER LIMPO OS LIMITES DE SUA RESIDÊNCIA, A FIM DE AFASTAR DOENÇAS E OUTROS MALES OCASIONADOS EM VIRTUDE DA SUJEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO".

Nº 38/2012 - 21/05/2012 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 11/2012 - 16/02/2012 - DENOMINA DE "ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DONIZETI DE LIMA" A ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ALIANÇA.

Nº 98/2011 - 20/10/2011 - "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SORRISO, O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 97/2011 - 13/10/2011 - "DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA NAS CAMPANHAS ELEITORAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO”.

Nº 95/2011 - 06/10/2011 - “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE PAPEL RECICLADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO PREFEITURA, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ART. 1°- O PAPEL UTILIZADO COMO MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO PREFEITURA, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DEVE SER SUBSTITUÍDO POR PAPEL RECICLADO. ART. 2° - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO COUBER, NO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 04 DE OUTUBRO DE 2011.

Nº 84/2011 - 01/09/2011 - "INSTITUI O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA PESSOA IDOSA E O ÍNDICE DE QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 65/2011 - 02/08/2011 - “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DRAMAS E MALEFÍCIOS DA DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JANE DELALIBERA- PR, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NO ARTIGO 108, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: ART. 1° - FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DRAMAS E MALEFÍCIOS DA DEPRESSÃO. PARÁGRAFO ÚNICO: A CAMPANHA TERÁ COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR E MOBILIZAR A SOCIEDADE E OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PARA AMPLA DISCUSSÃO SOBRE OS DRAMAS E MALEFÍCIOS DA DEPRESSÃO, PROPONDO E IMPLANTANDO ESTRATÉGICAS E SOLUÇÕES A FIM DE MINIMIZAR O PROBLEMA. ART. 2° - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO COUBER, NO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DE JULHO DE 2011. JANE DELALIBERA VEREADORA PR

Nº 60/2011 - 28/07/2011 - “INSTITUI SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JANE DELALIBERA- PR, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NO ARTIGO 108, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: ART. 1° - FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SORRISO. ART. 2° - OS LOCAIS , DATAS E HORÁRIOS DA CAMPANHA SERÃO DETERMINADOS PELO PODER EXECUTIVO, BEM COMO AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO PARA ACESSO DA POPULAÇÃO. ART. 3° - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DE JULHO DE 2011. JANE DELALIBERA VEREADORA PR

Nº 59/2011 - 28/07/2011 - DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, A IDOSOS NA APRECIAÇÃO, RESOLUÇÃO E ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO

Nº 55/2011 - 05/07/2011 -

Nº 54/2011 - 04/07/2011 - "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM". JANE DELALIBERA - PR, COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 108 E 109, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE SORRISO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A SAÚDE DO HOMEM, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DOS PAIS. ART. 2º - A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A SAÚDE DO HOMEM TEM COMO OBJETIVOS ESPECÍFICOS: I - PROMOVER ESTUDOS, DEBATES, CURSOS E PESQUISAS RELATIVAS À SAUDE

Nº 53/2011 - 04/07/2011 - TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS PARQUES E ÁREAS DE LAZER, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. JANE DELALIBERA - PR, COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 108 E 109, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: ART. 1º - FICAM OS PARQUES E AS ÁREAS DE LAZER, DE NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA INCLUSIVE OS INTEGRANTES DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, OBRIGADOS A MANTEREM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS. ART. 2º - FICA O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA PARA EXECUÇÃO DESTA LEI. PARÁGRAFO ÙNICO: COMPREENDE-SE POR INICIATIVA PRIVADAS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. ART. 3º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR A PUBLICAÇÃO. ART. 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Nº 52/2011 - 30/06/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO, EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL, ABERTO AO PÚBLICO.

Nº 51/2011 - 30/06/2011 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.

Nº 111/2010 - 03/11/2010 - FICA PROIBIDA A VENDA DO CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILE" AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 110/2010 - 03/11/2010 - DETERMINA AFIXAÇÃO DE CARTAZ DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ATENDIMENTO PREFERECIAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 109/2010 - 03/11/2010 - INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS- CLIMATÉRIO, CONFORME ESPECIFICA

Nº 107/2010 - 26/10/2010 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DE "CITRONELA" E OU "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 106/2010 - 22/10/2010 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR NA SÁUDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 105/2010 - 18/10/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO CONFORME LEIS MUNICIPAIS N°S 1.674/2007 E 1.699/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 104/2010 - 15/10/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EM FAVOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, AUTARQUIA FEDERAL, VINCULADA AO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - IFMT)

Nº 103/2010 - 08/10/2010 - ALTERA O NOME DA MARGINAL ESQUERDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA LUIZ AMADEU LODI)