Proposta de Emenda à Lei Orgânica (2)
Nº 1/2023
- 17/05/2023 - ALTERA O § 3º DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT E REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 010/2012.
Nº 2/2022
- 11/10/2022 - Cria o § 2º ao artigo 19 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
