Câmara Municipal de Sorriso

Leis Complementares (2)

Nº 190 - 18/12/2013 - Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 189 - 19/11/2013 - Altera o vencimento inicial do Grupo Ocupacional Analista em Saúde, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 138/2011, e dá outras providências.

Projetos de Lei (185)

Nº 135/2014 - 14/11/2014 - Autoriza repasse de recursos financeiros mediante Convênio para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorriso – APAE, e dá outras providências.

Nº 134/2014 - 14/11/2014 - Autoriza repasse de recursos financeiros mediante Termo Aditivo ao Convênio nº 36/2014, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorriso – APAE, e dá outras providências.

Nº 133/2014 - 14/11/2014 - Altera a redação do inciso III e alínea "a", do § 1º, art. 5º da Lei nº 1.381/2005, que autoriza o Executivo Municipal a doar equipamentos diversos e acervo bibliográfico à Fundação Educacional Claudino Francio para implementar Curso Superior de Engenharia Agronômica e Educação Física - Licenciatura e Bacharelado, e da outras providências.

Nº 129/2014 - 07/11/2014 - Cria o NPU - Núcleo de Planejamento Urbano de Sorriso-MT, e, e dá outras providências.

Nº 128/2014 - 07/11/2014 - Denomina e torna de utilidade as estradas vicinais do Município de Sorriso, de acordo com os mapas em anexo, revoga a Lei nº 2.074/2011, e dá outras providências.

Nº 127/2014 - 07/11/2014 - Altera art. 4º e parágrafo único da Lei nº 2.361/2014, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Sorriso/MT, destinada à Expansão do Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin, e dá outras providências.

Nº 126/2014 - 07/11/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desmembrar e proceder à doação de imóvel de propriedade do Município de Sorriso, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 125/2014 - 07/11/2014 - Altera artigos da Lei nº 2.285, de 18 de dezembro de 2013, relativas à base de cálculo e alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências - ISSQN.

Nº 121/2014 - 20/10/2014 - Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros mediante convênio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, e dá outras providências.

Nº 120/2014 - 16/10/2014 - Desafeta e permuta imóveis de propriedade do Município de Sorriso, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 119/2014 - 09/10/2014 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Nº 116/2014 - 08/10/2014 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros mediante convênio ao Instituto Kaefer Globoaves de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Instituto Globoaves, abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Nº 115/2014 - 02/10/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir tratamento diferenciado a Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME e Empreendimentos da Agricultura Familiar em relação à cobrança por serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA – no licenciamento ambiental de empreendimentos e Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 114/2014 - 02/10/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio à Associação Comercial e Empresarial de Sorriso - ACES, e dá outras providências.

Nº 111/2014 - 18/09/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinarTermo de Cessão de Bens Móveis com a Associação dos Apicultores de Sorriso – APIS e dá outras providências.

Nº 108/2014 - 11/09/2014 - Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.214/2004, e dá outras providências.

Nº 107/2014 - 11/09/2014 - Autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóveis a Igreja Congregação Cristã no Brasil e dá outras providencias.

Nº 106/2014 - 11/09/2014 - Autoriza o Poder executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, a Associação do Centro Terapêutico Resgate, e dá outras providências.

Nº 105/2014 - 08/09/2014 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1758/2008, que autoriza o Executivo Municipal a receber área de ELUP do futuro loteamento Santa Mônica no Loteamento Jardim Autora, revoga a Lei 2.385/2014 e dá outras providências.

Nº 104/2014 - 08/09/2014 - Desafeta bens imóveis de propriedade do Município de Sorriso para fins de transferência, e dá outras providências.

Nº 103/2014 - 29/08/2014 - Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 102/2014 - 29/08/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar o pagamento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, como forma de incentivo à implantação da Cooperativa dos Caminhoneiros de Sorriso-MT – COOCAM, e dá outras providências.

Nº 101/2014 - 29/08/2014 - Institui no âmbito do Município de Sorriso o Programa de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.

Nº 99/2014 - 26/08/2014 - Abre Crédito Adiciona Suplementar, e dá outras providências.

Nº 95/2014 - 08/08/2014 - Autoriza o Poder Executivo a receber em forma de doação, imóveis que menciona, e dá outras providências.

Nº 94/2014 - 07/08/2014 - Autoriza e regulamenta o uso de lotes vizinhos para fins de estacionamento em edificações não residenciais e dá outras providências.

Nº 93/2014 - 07/08/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

Nº 87/2014 - 31/07/2014 - Dispõe sobre doação de área ao Governo do Estado de Mato Grosso, para construção das instalações do Centro Regional Socioeducativo e dá outras providências.

Nº 85/2014 - 04/07/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira da Saudade do Distrito de Boa Esperança e dá outras providências.

Nº 83/2014 - 04/07/2014 - Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências.

Nº 82/2014 - 04/07/2014 - Autoriza o desmembramento e doação de área a empresa Brastelha Industrial Ltda, e dá outras providências.

Nº 81/2014 - 04/07/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.365, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências.

Nº 80/2014 - 01/07/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, a Associação Cultural Arrasta Tudo, e dá outras providências.

Nº 78/2014 - 27/06/2014 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Cooperativa de Produção dos Produtores Rurais no Assentamento Jonas Pinheiro – Cooperjopi, e dá outras providências.

Nº 70/2014 - 12/06/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio Ed repasse de recursos financeiros com a Mitra Diocesana de Sinop, e dá outras providências.

Nº 69/2014 - 12/06/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros mediante convênio, à Associação dos Beneficiários da Rodovia da Integração Leste-Oeste, e dá outras providências.

Nº 67/2014 - 06/06/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Conselho Evangélico de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 66/2014 - 06/06/2014 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Sorriso/MT, destinada à Expansão do Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin, e dá outras providências.

Nº 65/2014 - 29/05/2014 - Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 64/2014 - 29/05/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóveis com a empresa Águas de Sorriso Ltda, e dá outras providências.

Nº 61/2014 - 22/05/2014 - Altera os artigos 2º, 4º, 11 da Lei nº 2.299/2013 e acrescenta o art. 15 a referida Lei, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas, e dá outras providências.

Nº 60/2014 - 22/05/2014 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 35/2014 - 28/03/2014 - Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto, para famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.

Nº 166/2013 - 16/12/2013 - ALTERA OS ANEXOS I AO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.521, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, CRIA OS ANEXOS IX E X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 165/2013 - 13/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE SALAS DE AULA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM FAVOR DA FACULDADE CENTRO MATOGROSSENSE - FACEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 164/2013 - 12/12/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 163/2013 - 12/12/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 162/2013 - 12/12/2013 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA AS INSTITUIÇÕES CADASTRADAS JUNTO AO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 161/2013 - 12/12/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS APM'S - ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS E CEMEIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 160/2013 - 12/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR DIVIDA FUNDADA AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ATRAVÉS DO PROGRAMA CPAC/BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 159/2013 - 11/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA ÁGUAS DE SORRISO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 158/2013 - 11/12/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 157/2013 - 05/12/2013 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E ESTABELECE NORMAS PARA A DETERMINAÇÃO E EXIGÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, O PROCESSO DE CONSULTA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E OUTROS PROCESSOS SOBRE MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 156/2013 - 05/12/2013 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.521, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 155/2013 - 05/12/2013 - DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 154/2013 - 04/12/2013 - DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 153/2013 - 04/12/2013 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 152/2013 - 04/12/2013 - DISPÕE SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS REFERENTES A TRIBUTOS E SEUS ACESSÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 151/2013 - 04/12/2013 - DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 150/2013 - 04/12/2013 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 149/2013 - 04/12/2013 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO A CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 148/2013 - 04/12/2013 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 147/2013 - 04/12/2013 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - IPTU.

Nº 146/2013 - 02/12/2013 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2241/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 145/2013 - 02/12/2013 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 2258/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 144/2013 - 02/12/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR SERVIÇOS DE MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE DE CASCALHO À ASSOCIAÇÃO ÚNICA DOS TRABALHADORES DO TRÂNSITO DE SORRISO - AUTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 143/2013 - 29/11/2013 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.202, DE 27 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 142/2013 - 29/11/2013 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.979/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 140/2013 - 25/11/2013 - DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 139/2013 - 25/11/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SORRISO - MT A RECEBER DOAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Prolongamento da Rua La Paz.

Nº 138/2013 - 18/11/2013 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 845, DE 28 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 137/2013 - 18/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER À DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 135/2013 - 18/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR A COLETA SELETIVA DE LIXO EM NOSSO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO SORRISO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 134/2013 - 18/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA ÁGUAS DE SORRISO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 133/2013 - 18/11/2013 - AFETA ÁREA QUE MENCIONA PARA PROLONGAMENTO DAS RUAS PARMA E VERONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 132/2013 - 12/11/2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 131/2013 - 11/11/2013 - TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS, CONFORME ESPECIFICA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1908/2010 E 2136/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 130/2013 - 08/11/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 129/2013 - 08/11/2013 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2.225, DE 09 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 128/2013 - 08/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA TERRA DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 127/2013 - 07/11/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR, PERMUTAR E PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 126/2013 - 07/11/2013 - ALTERA O ART. 3º DAS LEIS Nº 2.250 E 2.251, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 125/2013 - 04/11/2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 124/2013 - 04/11/2013 - DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 123/2013 - 04/11/2013 - DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, PROCEDER A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 122/2013 - 04/11/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE CESSÃO DE BEM MÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 121/2013 - 25/10/2013 - TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS, CONFORME ESPECIFICA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1908/2010 E 2136/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 120/2013 - 18/10/2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 119/2013 - 18/10/2013 - ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1420/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 118/2013 - 18/10/2013 - DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 116/2013 - 04/10/2013 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.

Nº 115/2013 - 04/10/2013 - ALTERA ART. 3º DA LEI Nº 2.215, DE 18 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 114/2013 - 04/10/2013 - ALTERA ART. 2º DA LEI Nº 2.128, DE 28 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 110/2013 - 20/09/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, E A DISPONIBILIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA 7ª ETAPA DO CAMPEONATO MATOGROSSENSE DE MOTOCROSS 2013, NO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 109/2013 - 20/09/2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 108/2013 - 20/09/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA.

Nº 107/2013 - 16/09/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER À DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 105/2013 - 12/09/2013 - ALTERA O § 3º, ART. 16 DA LEI 2238/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO - SMGT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 104/2013 - 12/09/2013 - REVOGA A LEI Nº 1605/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 103/2013 - 12/09/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER À DOAÇÃO DE UM POSTO DE TRANSFORMAÇÃO PARA AS CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 102/2013 - 30/08/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SORRISO - ACES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 101/2013 - 30/08/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA ÁGUAS DE SORRISO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 100/2013 - 22/08/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 99/2013 - 22/08/2013 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO - SMGT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 98/2013 - 22/08/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 13.200.000,00 (TREZE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 97/2013 - 19/08/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CASCALHAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO À POUSADA RECANTO DA VIOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 95/2013 - 16/08/2013 - DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEIS A IGREJA PENTECOSTAL NOVA JERUSALÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 94/2013 - 12/08/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A FACULDADE CENTRO MATOGROSSENSE DE SORRISO - FACEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 93/2013 - 09/08/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE SALAS DE AULA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM FAVOR DO INSTITUCIONAL MT DE PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 92/2013 - 09/08/2013 - ESTABELECE OS VALORES DOS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 90/2013 - 01/08/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE SORRISO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 87/2013 - 12/07/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA DESTINADAS AO CTG RECORDANDO OS PAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 86/2013 - 12/07/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1772, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 85/2013 - 12/07/2013 - ALTERA A LEI Nº 1.128, DE 23 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 84/2013 - 12/07/2013 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2.173, DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 83/2013 - 05/07/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO COMO FORMA DE INCENTIVO, BEM COMO, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 82/2013 - 05/07/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA TROPICAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 81/2013 - 05/07/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, A RECEBER DOAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 80/2013 - 05/07/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SORRISO-MT A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEIS COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 79/2013 - 28/06/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE VEÍCULO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 77/2013 - 21/06/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINOS DE SORRISO - CTNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 76/2013 - 21/06/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE VEÍCULO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 75/2013 - 21/06/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE SALAS DE AULA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM FAVOR DA SOCIEDADE EDUCACIONAL UNICEN SAT LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 73/2013 - 17/06/2013 - REVOGA AS LEIS 1047/2002 E 1073/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 72/2013 - 17/06/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER INCENTIVO À EMPRESA FORTEPLAST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 71/2013 - 17/06/2013 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUÍDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 70/2013 - 17/06/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT/BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 69/2013 - 17/06/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 67/2013 - 10/06/2013 - ACRESCENTA AS ALÍNEAS "C" E "D" AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.037/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 66/2013 - 03/06/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 65/2013 - 03/06/2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A CRIAÇÃO DA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 64/2013 - 03/06/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM O CONSELHO EVANGÉLICO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 63/2013 - 29/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA 3ª ETAPA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 62/2013 - 29/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 61/2013 - 23/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, AO LIONS CLUBE DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 60/2013 - 23/05/2013 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 59/2013 - 23/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, AO ROTARY CLUBE DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 57/2013 - 20/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SORRISO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.329.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 56/2013 - 14/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 55/2013 - 14/05/2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1811/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 54/2013 - 14/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA TERRA DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 53/2013 - 14/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO RURAL DE NOVA UBIRATÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 52/2013 - 14/05/2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1300/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 51/2013 - 14/05/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SORRISO-MT A RECEBER DOAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 50/2013 - 14/05/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SORRISO-MT A RECEBER DOAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 49/2013 - 14/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DA SAUDADE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 48/2013 - 02/05/2013 - ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1282/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 47/2013 - 02/05/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 46/2013 - 02/05/2013 - REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 44/2013 - 25/04/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA ABERTURA DO CAMPEONATO MATOGROSSENSE DE MOTOCROSS 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 41/2013 - 12/04/2013 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS VEÍCULOS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40/2013 - 12/04/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO AO LIONS CLUBE DE SORRISO, PARA MANUTENÇÃO DO “PROJETO VISÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 39/2013 - 08/04/2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.172/2013, DE 13 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 38/2013 - 04/04/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 37/2013 - 04/04/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 36/2013 - 28/03/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A MITRA DIOCESANA DE SINOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 35/2013 - 28/03/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER INCENTIVO À EMPRESA FRIGORÍFICO NUTRIBRAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 34/2013 - 28/03/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA PUBLICITÁRIA INCENTIVADORA PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, COM AQUISIÇÃO E SORTEIO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 33/2013 - 28/03/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SORRISO-MT A RECEBER DOAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 32/2013 - 28/03/2013 - CRIA INCISO E PARÁGRAFOS NO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1939/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31/2013 - 25/03/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 27/2013 - 21/03/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 870/2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26/2013 - 21/03/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/2013 - 21/03/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIFICAR, DESMEMBRAR, DESAFETAR E AFETAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 23/2013 - 08/03/2013 - AUTORIZA A LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DE SORRISO PERMUTAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 22/2013 - 08/03/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA DESENVOLVER O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 21/2013 - 04/03/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20/2013 - 01/03/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19/2013 - 01/03/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VILA BELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18/2013 - 01/03/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 17/2013 - 01/03/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE PRIMAVERA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/2013 - 22/02/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 15/2013 - 22/02/2013 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SORRISO - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 14/2013 - 22/02/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSEUS - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 13/2013 - 15/02/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE “GABINETE DENTÁRIO”, PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 12/2013 - 15/02/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CTG RECORDANDO OS PAGOS PARA A REALIZAÇÃO DA EXPORRISO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 11/2013 - 06/02/2013 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10/2013 - 06/02/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO ÀS APM'S - ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DE SORRISO DAS ESCOLAS E CEMEIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 9/2013 - 06/02/2013 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA INSTITUIÇÕES CADASTRADAS JUNTO AO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7/2013 - 04/02/2013 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6/2013 - 04/02/2013 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.716/2008 DE 19 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5/2013 - 04/02/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO SORRIFOLIA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2013 - 21/01/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, ATÉ QUE SE REALIZE NOVO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/2013 - 21/01/2013 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2013 - 21/01/2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS URGENTES E DE PEQUENO VULTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “ALTO TELES PIRES”.

Projetos de Lei Complementar (33)

Nº 19/2014 - 14/11/2014 - Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 13, parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Complementar nº 138/2011, que dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos profissionais do Sistema Único de Saúde do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 18/2014 - 14/11/2014 - Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Complementar nº 134/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Geral do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 17/2014 - 14/11/2014 - Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 50 e parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 15/2014 - 16/10/2014 - Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 50, parágrafo 2º e a alínea “b” do Parágrafo 3º do Artigo 52 da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 13/2014 - 16/10/2014 - Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, parágrafo 2º e a alínea “b” do parágrafo 3º do Artigo 15 da Lei Complementar nº 134/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Geral do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 12/2014 - 14/10/2014 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.

Nº 11/2014 - 09/10/2014 - Promove alterações na Lei Complementar nº 140/2011, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 9/2014 - 31/07/2014 - Dispõe sobre alterações no anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providencias.

Nº 6/2014 - 12/06/2014 - Dispõe sobre a criação do Departamento de Segurança Pública na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorriso, incluindo-a na Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

Nº 32/2013 - 04/12/2013 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31/2013 - 18/11/2013 - ALTERA O VENCIMENTO INICIAL DO GRUPO OCUPACIONAL ANALISTA EM SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/2013 - 21/10/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA SUBSTITUIR AS EVENTUAIS LICENÇAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 28/2013 - 20/09/2013 - ALTERA INCISO XVI, ART. 9ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 27/2013 - 16/09/2013 - DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2013 PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26/2013 - 12/09/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR VAGAS AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/2013 - 22/08/2013 - ALTERA OS ARTIGOS 27 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24/2013 - 19/08/2013 - CRIA O § 4º E O INCISO I, AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20/2013 - 25/07/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009 - ZONEAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19/2013 - 25/07/2013 - ALTERA O ANEXO 4 DA LEI COMPLEMENTAR 153/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18/2013 - 12/07/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009 - ZONEAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 17/2013 - 12/07/2013 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 15/2013 - 01/07/2013 - ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 138/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SORRISO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 14/2013 - 01/07/2013 - ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 134/2011 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 13/2013 - 21/06/2013 - ACRESCENTA VAGAS AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 12/2013 - 10/06/2013 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 341 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10/2013 - 14/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8/2013 - 12/04/2013 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/202, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7/2013 - 04/04/2013 - PROMOVE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 134/2011, DE 28 DE JULHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E AUMENTANDO VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6/2013 - 04/04/2013 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2013 - 04/02/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0139/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2013 - 21/01/2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS URGENTES E DE PEQUENO VULTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “ALTO TELES PIRES”.

Nº 3/2013 - 21/01/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0162/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2013 - 21/01/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0139/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.