Câmara Municipal de Sorriso

Projetos de Lei Complementar (33)

Nº 19/2014 - 14/11/2014 - Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 13, parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Complementar nº 138/2011, que dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos profissionais do Sistema Único de Saúde do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 18/2014 - 14/11/2014 - Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Complementar nº 134/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Geral do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 17/2014 - 14/11/2014 - Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 50 e parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 15/2014 - 16/10/2014 - Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 50, parágrafo 2º e a alínea “b” do Parágrafo 3º do Artigo 52 da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 13/2014 - 16/10/2014 - Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, parágrafo 2º e a alínea “b” do parágrafo 3º do Artigo 15 da Lei Complementar nº 134/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Geral do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 12/2014 - 14/10/2014 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.

Nº 11/2014 - 09/10/2014 - Promove alterações na Lei Complementar nº 140/2011, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 9/2014 - 31/07/2014 - Dispõe sobre alterações no anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, e dá outras providencias.

Nº 6/2014 - 12/06/2014 - Dispõe sobre a criação do Departamento de Segurança Pública na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorriso, incluindo-a na Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

Nº 32/2013 - 04/12/2013 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31/2013 - 18/11/2013 - ALTERA O VENCIMENTO INICIAL DO GRUPO OCUPACIONAL ANALISTA EM SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/2013 - 21/10/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA SUBSTITUIR AS EVENTUAIS LICENÇAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 28/2013 - 20/09/2013 - ALTERA INCISO XVI, ART. 9ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 27/2013 - 16/09/2013 - DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2013 PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26/2013 - 12/09/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR VAGAS AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/2013 - 22/08/2013 - ALTERA OS ARTIGOS 27 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24/2013 - 19/08/2013 - CRIA O § 4º E O INCISO I, AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20/2013 - 25/07/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009 - ZONEAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19/2013 - 25/07/2013 - ALTERA O ANEXO 4 DA LEI COMPLEMENTAR 153/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18/2013 - 12/07/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2009 - ZONEAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 17/2013 - 12/07/2013 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 15/2013 - 01/07/2013 - ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 138/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SORRISO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 14/2013 - 01/07/2013 - ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 134/2011 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 13/2013 - 21/06/2013 - ACRESCENTA VAGAS AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 12/2013 - 10/06/2013 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 341 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10/2013 - 14/05/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8/2013 - 12/04/2013 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/202, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7/2013 - 04/04/2013 - PROMOVE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 134/2011, DE 28 DE JULHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E AUMENTANDO VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6/2013 - 04/04/2013 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2013 - 04/02/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0139/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2013 - 21/01/2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS URGENTES E DE PEQUENO VULTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “ALTO TELES PIRES”.

Nº 3/2013 - 21/01/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0162/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2013 - 21/01/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0139/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.