DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 108/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 ZONEAMENTO, USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO , ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
PARTE 1 Art. 1 ° - Fica alterado o anexo I, referido no artigo 81 da Lei Complementar n° 108/2009 de 05 de novembro de 2009.
Art. 2° - A alteração referida no artigo anterior consta do mapa em anexo, parte integrante da presente Lei complementar.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
PARTE 2 Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n° 156/2012.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
CLOMIR BEDIN Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial 03/12/2012
