INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR NA SÁUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, a nível municipal, no dia 12 de Maio de cada ano, data comemorativa do Trabalhador na saúde, como o “Dia Municipal do Trabalhador na Saúde”.
Parágrafo Único O dia municipal do trabalhador na saúde será comemorado anualmente no dia 12 de maio.
Art. 2º O poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada para a realização de eventos em comemoração ao dia municipal do Trabalhador na Saúde.
Parágrafo Único Compreende-se por iniciativa privadas as pessoas físicas e ou jurídicas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2010.
CLOMIR BEDIN Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial 11/11/2010
