Art. 1º – Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.741.500,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias em vigor:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01 – CÂMARA MUNICIPAL
2.001 – Manutenção do Legislativo
3.1.90.11.0080 001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 150.000,00
3.3.90.92.0080 009 Despesas de Exercícios Anteriores ................... R$ 2.500,00
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.008 – Fuefum
3.1.90.40.0101 047 Contratação Por Tempo Determinado R$ 40.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.030 – Apoio Aos Serviços Administrativos
3.3.90.39.0080 122 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
1.005 – Transitar Bem
3.3.90.30.0080 124 Material de Consumo R$ 80.000,00
06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
3.3.90.39.0080 143 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
07 – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.043 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.0201 193 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.829.000,00
08 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
01 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2.044 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.0080 201 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
2.045 – Manutenção do Centro de Referência da Mulher
3.3.90.39.0080 205 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
2.047 – Programa Ganha Tempo
3.3.90.36.0080 213 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000,00
2.050 – Manutenção dos CASECS
3.3.90.30.0080 229 Material de Consumo R$ 50.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será reduzida parcialmente das dotações abaixo e o excesso de arrecadação verificado até o final do mês de julho/2008.
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01 – CÂMARA MUNICIPAL
1.001 – Manutenção do Legislativo Municipal
4.4.90.51.0080 011 Obras e Instalações .......................................... R$ 152.500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – GABINETE DO PREFEITO
2.004 – Manutenção do Funsep
3.3.90.30.0080 22 Material de Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.36.0080 23 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.0080 24 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
4.4.90.52.0080 25 Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00
03 – SECRETARIA DE FAZENDA
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.006 – Programa de Consciência Fiscal
3.3.90.30.0080 39 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.36.0080 40 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.0080 41 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 – ENSINO MÉDIO
2.014 – Apoio aos Serviços Administrativos
3.3.90.36.0101 65 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.0101 66 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
03 – ENSINO SUPERIOR
2.015 – Apoio aos Serviços Administrativos
3.3.90.36.0101 70 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física R$ 5.000,00
05 – FUNDEB
2.021 – Manutenção e Encargos do FUNDEB – Infantil
4.4.90.51.0104 94 Obras e Instalações R$ 100.000,00
06 – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
2.022 – Transporte Escolar da Educ. de Jovens e Adultos
3.3.90.39.0101 96 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .. R$ 20.000,00
2.023 – Apoio Aos Serviços Administrativos
3.3.90.36.0101 98 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.0101 99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
07 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
2.025 – Apoio Aos Serviços Administrativos
3.3.90.30.0101 101 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.39.0101 102 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.0101 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
4.4.90.52.0101 104 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
2.026 – Transporte Escolar da Educação Escolar
3.3.90.39.0101 105 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.030 – Apoio aos Serviços Administrativos
3.1.90.04.0080 117 Contratação Por Tempo Determinado R$ 50.000,00
06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.035 – Implantação do SIM
3.3.90.30.0080 150 Material de Consumo .......................................... R$ 30.000,00
3.3.90.36.0080 151 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física R$ 10.000,00
4.4.90.52.0080 153 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
2.036 – Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
4.4.90.52.0080 161 Equipamento e Material Permanente R$ 30.000,00
2.037 – Manutenção do Horto Florestal
4.4.90.52.0080 165 Equipamento e Material Permanente R$ 30.000,00
07 – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.040 – Manutenção do PACS PASCAR
3.3.90.30.0201 173 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36.0201 174 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.0201 175 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
4.4.90.52.0201 176 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
2.041 – Manutenção do Centro de Testagem e Acompanhamento - CTA
3.3.90.30.0201 177 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36.0201 178 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.021 179 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
4.4.90.52.021 180 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
01 – FUNDO MUNCICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.012 – Construção do CASEC
4.4.90.51.0080 220 Obras e Instalações R$ 150.000,00
2.049 – Manutenção do Projeto LA/PSC POASF PETI
3.3.90.48.0080 227 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 45.000,00
1.013 – Construção do Centro de Referência Assistência Social
4.4.90.51.0080 233 Obras e Instalações R$ 100.000,00
1.015 – Implantação da Usina De Beneficiamento de Soja
3.3.90.30.0080 235 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.0080 236 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.0080 237 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
4.4.90.51.0080 238 Obras e Instalações R$ 50.000,00
4.4.90.52.0080 239 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
09 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
1.016 – Banco do Povo
3.3.90.36.0080 266 Outros Serviços de Terceiro –Pessoa Física R$ 45.000,00
3.3.90.39.0080 267 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
4.4.90.52.0080 268 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
2.056 – Treinamento Profissionalizante
3.3.90.30.0080 269 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.0080 270 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física R$ 15.000,00
3.3.90.39.0080 271 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
1.017 – Indústrias Comunitárias
3.3.90.30.0080 272 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.0080 273 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
4.4.90.52.0080 274 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
2.057 – Eventos e Festas
3.3.90.35.0080 284 Serviços de Consultoria R$ 20.000,00
10 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
1.020 – Reestruturação do Paço Municipal
3.3.90.36.0080 299 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.0080 300 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
4.4.90.52.0080 301 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
2.060 – Escola Permanente do Servidor
3.3.90.30.0080 302 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.0080 303 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 30.000,00
3.3.90.39.0080 304 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
11 – SECRETARIA DE GOVERNO
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.061 – Apoio Aos Serviços Administrativo
4.4.90.52.0080 312 Equipamento e Material Permanente R$ 20.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
1.022 – Construção de Pontes, Bueiros, Estr. Reformas
3.3.90.36.0080 328 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 50.000,00
3.3.90.39.0080 329 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
4.4.90.51.0080 330 Obras e Instalações R$ 200.000,00
14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.067 – Apoio Aos Serviços Administrativos
3.3.90.30.0080 344 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.0080 345 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.000,00
3.3.90.39.0080 346 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
4.4.90.52.0080 347 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Excesso de Arrecadação R$ 700.000,00
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.