Lei Municipal n° 1549/2006 de 12 de Dezembro de 2006
(Diário Oficial 12/12/2006)

Ver Texto Consolidado
Ver Texto Original



ALTERA PROGRAMA DO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O SR. DILCEU ROSSATO, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art.1 o - Inclui no PPA 2006/2009, a ação 07, no programa 026 da Lei nº 1404/2005 de 13/10/2005.

Programa             26 -    Sorriso Construindo Saúde

Função                 10 –   Saúde

Sub-Função           302 –Assistência Hospitalar e Ambulatorial  

Ação                      07 – Construção de Maternidade

Produto                  Obra

Unidade Medida     Unidade/Ano

Meta                      01

 

Art.2 o - Inclui no PPA 2006/2009, a ação 12 e 13, no programa 032 da Lei nº 1404/2005 de 13/10/2005.

Programa             32 -    Programa de Assistência Social

Função                 08 –   Assistência Social

Sub-Função           244 –Assistência Comunitária  

Ação                      12 – Construção de Restaurante Popular

Produto                  Obra

Unidade Medida     Unidade/Ano

Meta                      01

 

Programa             32 -    Programa de Assistência Social

Função                 08 –   Assistência Social

Sub-Função           244 –Assistência Comunitária  

Ação                      13 – Manutenção do   Restaurante Popular

Produto                  Refeições

Unidade Medida     Unidade/Ano

Meta                      18.000

 

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.




      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006.


DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial 12/12/2006