Lei Municipal n° 1530/2006 de 07 de Novembro de 2006
(Diário Oficial 07/11/2006)
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JONAS PINHEIRO PARA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SR. DILCEU ROSSATO, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o nome da ESCOLA MUNICIPAL JONAS PINHEIRO para ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA, localizada no Distrito de Primavera.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário e os dispositivos que com ela conflitem.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2006.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial 07/11/2006
