Art. 1º. – Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.951.505,91 (dois milhões, novecentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias em vigor:
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – GABINETE DO PREFEITO
2.002 – Apoio aos Serviços Administrativos
3.1.90.11.0080 13 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. R$ 15.000,00
1.027 – Construção do Quartel da Policia Militar
4.4.90.51.0080 373 Obras e Instalações ............................................ R$ 20.000,00
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
01 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.009 – Apoio aos Serviços Administrativos
3.1.90.11.0080 50 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. R$ 150.000,00
1.003 – Constr. Ref. Nas Escolas, Ginásios e Aquisição de Equipamentos
4.4.90.51.0080 63 Obras e Instalações ........................................ R$ 85.000,00
04 – EDUCAÇÃO INFANTIL
2.017 – Apoio aos Serviços Administrativos da Educação Infantil
3.1.90.11.0080 88 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. R$ 130.000,00
05 – FUNDEF
2.022 – Fundef 40%
3.3.90.39.0080 114 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .. R$ 150.000,00
4.4.90.51.0080 115 Obras e Instalações ........................................... R$ 230.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.033 – Apoio aos Serviços Administrativos
3.1.90.11.0080 152 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. R$ 70.000,00
3.3.70.41.0080 154 Contribuições ...................................................... R$ 240.000,00
3.3.90.39.0080 158 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
1.009 – Asfalto Comunitário
4.4.90.51.0080 169 Obras e Instalações .............................................. R$ 255.630,00
1.010 – Construção de Obras de Infra Estrutura
4.4.90.51.0080 173 Obras e Instalações ............................................ R$ 35.000,00
06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.036 – Apoio aos Serviços Administrativos da Secretaria da Agricultura
3.1.90.11.0080 183 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. R$ 50.000,00
3.3.90.39.0080 189 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
4.4.90.52.0080 190 Equipamentos e Material Permanente................ R$ 80.000,00
07 – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.041 – Apoio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde
3.3.70.41.0080 215 Contribuições...................................................... R$ 230.000,00
2.065 – Manutenção do CAPS
3.3.90.30.0080 308 Material de Consumo .......................................... R$ 10.000,00
3.3.90.36.0080 309 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.... R$ 2.000,00
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.043 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.0080 216 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. R$ 400.000,00
3.1.90.04.0080 218 Contratação por Tempo Determinado ................. R$ 120.000,00
3.3.90.39.0080 222 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. R$ 100.000,00
08 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.044 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.0080 312 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. R$ 80.000,00
4.4.90.52.0080 319 Equipamentos e Material Permanente................ R$ 50.000,00
1.014 – Manutenção do PROMHAB
4.4.90.51.0080 363 Obras e Instalações............................................. R$ 9.230,91
1.016 – Construção do Centro de Ref. Da Assist. Social
4.4.90.51.0080 365 Obras e Instalações ............................................ R$ 34.645,00
09 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.054 – Apoio aos Serviços Administrativos Secretaria da Ind. Com. E Turismo
3.1.90.11.0080 224 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. R$ 20.000,00
3.3.90.30.0080 227 Material de Consumo ........................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.0080 229 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .. R$ 15.000,00
10 –SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.057 – Apoio aos Serviços Administrativos da Secretaria de Administração
3.1.90.11.0080 252 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. R$ 40.000,00
3.3.90.36.0080 257 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ... R$ 10.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.062 – Apoio aos Serviços Administrativos da Secretaria de Transportes
3.1.90.11.0080 279 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. R$ 120.000,00
3.3.90.39.0080 285 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação verificado até o final do mês de setembro/2006 e reduzidas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
Excesso de Arrecadação R$ 2.400.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – GABINETE DO PREFEITO
2.003 – Manutenção do FUNREBOM
3.3.90.39.0080 21 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .. R$ 5.000,00
1.002 – Equipamentos para FUNREBOM
4.4.90.52.0080 22 Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 30.000,00
2.004 – Manutenção do FUNSEP
3.3.90.30.0080 23 Material de Consumo ........................................... R$ 5.000,00
4.4.90.52.0080 26 Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 5.017,00
03 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.006 – Dívida Fundada Interna
3.2.90.21.0080 38 Juros sobre a Dívida por contrato ......................... R$ 20.000,00
04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
01 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.012 – Transporte Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.30.0080 71 Material de Consumo .......................................... R$ 45.000,00
3.3.90.36.0080 72 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ... R$ 45.000,00
4.4.90.53.0080 75 Equipamento e Material Permanente .................. R$ 20.000,00
2.013 – Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.30.0080 77 Material de Consumo ........................................... R$ 5.000,00
03 – ENSINO SUPERIOR
2.016 – Apoio aos Serviços Administrativos Ensino Superior
3.3.90.30.0080 83 Material de Consumo ........................................... R$ 4.225,70
04 – EDUCAÇÃO INFANTIL
1.004 – Construção e Reformas
3.3.90.30.0080 96 Material de Consumo ........................................... R$ 7.620,33
3.3.90.39.0080 98 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .. R$ 2.988,75
2.018 – Mãe Crecheira
3.3.90.30.0080 94 Material de Consumo............................................ R$ 9.172,00
3.3.90.39.0080 95 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..... R$ 30.000,00
2.019 – Transporte Escolar do Ensino Infantil
3.1.90.11.0080 100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. R$ 5.000,00
3.3.90.30.0080 101 Material de Consumo .......................................... R$ 4.965,50
3.3.90.36.0080 102 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.... R$ 5.000,00
3.3.90.93.0080 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.971,11
2.020 – Merenda Escolar da Educação Infantil
3.3.90.30.0080 104 Material de Consumo ........................................... R$ 30.000,00
07 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
2.028 – Merenda Escolar da Educação Especial
3.3.90.30.0080 129 Material de Consumo .......................................... R$ 4.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.034 – Lixo Bom
3.3.90.30.0080 177 Material de Consumo........................................... R$ 35.000,00
3.3.90.36.0080 178 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ... R$ 5.000,00
3.3.90.39.0080 179 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. R$ 36.280,00
4.4.90.52.0080 180 Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 30.000,00
06 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
2.038 – Meio Ambiente
3.3.90.30.0080 197 Material de Consumo .......................................... R$ 955,57
3.3.90.39.0080 199 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.350,00
4.4.90.52.0080 200 Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 2.123,05
07 – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
1.013 – Construção, Reforma, Aquisição de Equipamentos para Postos de Saúde
4.4.90.51.0080 207 Obras e Instalações ............................................ R$ 100.000,00
08 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
1.029 – Construção do Centro de Referencia da Mulher
4.4.90.51.0080 374 Obras e Instalações ............................................ R$ 8.336,90
09 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
1.019 – Indústrias Comunitárias
3.3.90.30.0080 236 Material de Consumo .......................................... R$ 10.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTES
01 – GABINETE DO SECRERÁRIO
1.023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviário
4.4.90.52.0080 294 Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 21.500,00
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.