Art. 1° -         Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA GLEBA BARREIRO, localizada à Avenida Marginal Esquerda, 1415, Bairro Bom Jesus, da cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob Nº  06.131.504/0001-27.

Art. 2º -         Para que a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA GLEBA BARREIRO, usufrua todos os benefícios previstos, decorrentes da presente Lei, deverá cumprir fielmente as suas funções de acordo com o que estabelece seu Estatuto, conforme cópia em anexo, parte integrante da presente Lei.

Art. 3° -         Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.