Lei Municipal n° 1239/2004 de 28 de Maio de 2004
(Diário Oficial 28/05/2004)
Ver Texto Consolidado
Ver Texto Compilado
ALTERA O NOME DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SR. JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica por força desta Lei, alterado para “TRAVESSA SANTA LUZIA”, o nome da rua TRAVESSA SÃO BLAULIO, localizado no Bairro São Mateus.
Art. 2. Para efeito desta ficam dispensadas as exigências da Resolução n° 007/91.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, EM 28 DE MAIO DE 2004.
JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial 28/05/2004