DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SLOGAN INSTITUCIONAL SORRISO: A CAPITAL NACIONAL DO AGRONEGÓCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado o Slogan Institucional intitulado “SORRISO: A CAPITAL NACIONAL DO AGRONEGÓCIO”, a ser utilizado em impressos oficiais, adesivos, camisetas, mensagens institucionais, cartazes, outdoors e congêneres, a fim de divulgar e promover o atributo peculiar do maior produtor de grãos do Brasil ao município de Sorriso - MT.
Parágrafo Único O Poder Executivo e o Poder Legislativo devem utilizar este slogan em conjunto com o nome do Município, em todas as correspondências, selos, papéis, formulários, páginas de internet, logomarca, veículos, pórticos, produtos, órgãos públicos, eventos entre outros, de forma progressiva sem a obrigatoriedade de promover alterações que gerem gastos aos cofres públicos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2010.
CLOMIR BEDIN Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial 19/02/2010
