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Câmara Municipal de Sorriso

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Documento Data Assunto
Requerimento Nº 1/2022 26/01/2022 Dispensa Regimentais
Projeto de Lei Nº 2/2022 20/01/2022 Dispõe sobre o não reajuste da UVC - Unidade de valor para custeio da COSIP, disposto no §1º, Artigo 10 da Lei nº 2289, de 18 de dezembro de 2013, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei Nº 1/2022 20/01/2022 Dispõe sobre o não reajuste da Planta de Valores Genéricos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, disposto no parágrafo único, artigo 19 da Lei nº 2284, de 18 de dezembro de 2013, para o exercício de 2022.
Requerimento Nº 365/2021 29/12/2021 REQUER A DISPENSA DAS EXIGENCIAS REGIMENTAIS PARA DELIBERAÇÃO EM UNICA VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEI Nº 148/2021 E 150/2021.
Projeto de Lei Nº 151/2021 27/12/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Sorriso Mais Esporte, autoriza a contratação temporária de pessoal, e dá outras providências.
Requerimento Nº 364/2021 21/12/2021 Requer a dispensa das exigências regimentais.
Projeto de Lei Nº 150/2021 20/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 149/2021 20/12/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Requerimento Nº 363/2021 13/12/2021 Requer a dispensa das exigências regimentais.
Projeto de Lei Nº 148/2021 13/12/2021 Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas, terrenos públicos e privados do município de Sorriso, dá outras providências.