Câmara Municipal de Sorriso

Estabelece o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da UBS do Bairro Jardim Aurora no Município de Sorriso – MT.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial destinado a adequações de Emendas Impositivas do exercício de 2024, e dá outras providências.

Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 3.387, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos no âmbito do município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Sorriso a Câmara de Conciliação, Mediação e Acordos, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado a suplementação de dotações existentes na lei orçamentária para 2024, revoga a Lei Municipal nº Lei nº 3.491 de 28 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel destinado a implantação de projetos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Sorrisense ao Senhor Fabiano Junior Bonatto.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado a suplementação de dotações da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude – SEMCULTJ e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sorriso a receber a título de antecipação de parte de área institucional de futuro parcelamento de solo urbano, área de terras, destinada ao prolongamento da Avenida Noêmia Tonello Dalmolin, na forma que especifica esta lei, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT, o “Dia da Inclusão da Pessoa com Deficiência”.