Modelos

Correspondências Recebidas

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Novo Modelo 28/07/2017 5 KB Novo Modelo

Ofícios

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Padrão - GP 03/02/2021 24 KB Padrão - GP
Plenario 10/08/2015 26 KB Plenario

Circulares

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circular 17/04/2006 28 KB circular

Portarias

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NOMECAO 31/03/2017 25 KB NOMECAO
PADRAO 31/03/2017 23 KB PADRAO

Emendas

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PADRAO ADT 06/01/2021 27 KB PADRAO ADT
PADRAO MOD 06/01/2021 26 KB PADRAO MOD
PADRAO SUP 06/01/2021 27 KB PADRAO SUP

Pareceres

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AD TIMBRE 24/01/2011 420 KB AD TIMBRE
COMISSAO ESPECIAL MOCOES E TITULOS 23/01/2017 27 KB COMISSAO ESPECIAL MOCOES E TITULOS
COMISSO ESPECIAL LOM 23/01/2017 30 KB COMISSO ESPECIAL LOM
COMISSO ESPECIAL PLEBISCITO 23/01/2017 32 KB COMISSO ESPECIAL PLEBISCITO
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 23/01/2017 28 KB ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
EDUCACAO SAUDE E ASSIS SOCIAL 23/01/2017 28 KB EDUCACAO SAUDE E ASSIS SOCIAL
FINANCAS ORC E FISCALIZACAO 23/01/2017 27 KB FINANCAS ORC E FISCALIZACAO
JUSTICA E REDACAO 23/01/2017 27 KB JUSTICA E REDACAO
OBRAS VIACAO E SERV URBANOS 23/01/2017 27 KB OBRAS VIACAO E SERV URBANOS

Substitutivos

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Novo Modelo 06/10/2017 17 KB Novo Modelo

Autógrafos

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COMPLEMENTAR 06/01/2021 24 KB COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA 06/01/2021 12 KB LEI ORDINÁRIA

Redações Finais

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Novo Modelo 05/10/2020 5 KB Novo Modelo

Respostas

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Novo Modelo 14/08/2020 12 KB Novo Modelo

Vetos

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Novo Modelo 15/09/2017 19 KB Novo Modelo

Mensagens

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Novo Modelo 31/01/2017 15 KB Novo Modelo

Projetos de Lei

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PADRAO 06/01/2021 25 KB PADRAO

Projetos de Lei Complementar

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PADRAO 06/01/2021 26 KB PADRAO

Projetos de Decreto Legislativo

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CIDADAO 06/01/2021 30 KB CIDADAO
COMENDA 06/01/2021 30 KB COMENDA

Projetos de Resolução

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PADRAO 06/01/2021 26 KB PADRAO

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

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PADRAO 06/01/2021 26 KB PADRAO

Requerimentos

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PADRAOREQ 06/01/2021 24 KB PADRAOREQ

Indicações

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Modelo 06/01/2021 25 KB Modelo

Moções

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MOCAO DE APLAUSO 06/01/2021 30 KB MOCAO DE APLAUSO
MOO DE SOLIDARIEDADE 06/01/2021 31 KB MOO DE SOLIDARIEDADE

Leis Ordinárias

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Novo Modelo 08/05/2020 14 KB Novo Modelo
Promulgação_presidente 08/05/2020 14 KB Promulgação_presidente

Leis Complementares

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Novo Modelo 08/05/2020 15 KB Novo Modelo
Promulgação_presidente 08/05/2020 13 KB Promulgação_presidente

Decretos Legislativos

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Resoluções

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